A proteção animal passou a contar com um novo instrumento no Rio Grande do Norte. Foi sancionada nesta sexta-feira (5) a lei que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos, uma política pública originada na Assembleia Legislativa a partir de projeto apresentado pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT).  

Pela lei, o Estado deverá criar um sistema de coleta, armazenamento e distribuição de alimentos e materiais destinados ao cuidado animal. O programa prioriza protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias que não têm condições de manter adequadamente seus animais de estimação. A medida busca reduzir quadros de desnutrição, abandono e falta de itens básicos para o bem-estar animal, especialmente cães e gatos.

Pela lei, o Banco de Ração também ficará responsável por repassar utensílios como camas, casinhas, cobertores, abrigos e brinquedos — desde que estejam em bom estado. As doações poderão vir de empresas, indústrias, órgãos governamentais, ações de patrocínio e até de materiais apreendidos legalmente, fortalecendo o caráter coletivo e solidário da política.

A deputada Divaneide Basílio ressaltou que a iniciativa representa um avanço concreto na proteção animal e no reconhecimento do papel social dos cuidadores. “Cuidar não é um gesto isolado; é compromisso com a saúde pública e com uma convivência mais responsável. Quando o Estado apoia quem dedica tempo e afeto aos animais, toda a sociedade é beneficiada”, afirmou a parlamentar, reforçando ainda a importância de práticas essenciais como vacinação, castração e prevenção de doenças.

A lei também determina que o Governo do Estado ficará encarregado de regulamentar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do programa, garantindo a qualidade das doações, especialmente no que diz respeito ao prazo de validade dos alimentos. A norma também proíbe qualquer tipo de comercialização dos itens arrecadados, prevendo sanções e exclusões para quem descumprir as regras.