O prefeito Lucas Galvão (PT) sancionou lei complementar que altera os valores das taxas referentes à apreensão de animais de médio e grande porte no município. O texto tinha sido aprovado na Câmara Municipal de Currais Novos em sessão extraordinária realizada na última semana. A matéria foi aprovada com ampla maioria, recebendo apenas um voto contrário, do vereador GCharles Dantas (PL).

De acordo com a legislação aprovada, o que ocorre é uma atualização da Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, que integra o Código Tributário Municipal. Os valores para a apreensão de animais passam a ser os seguintes: R$ 250 por animal de grande porte e R$ 150 por animal de médio porte.

Segundo o texto aprovado, a atualização tem como objetivo adequar os custos do serviço ao cenário atual de despesas do município, garantindo melhores condições para a execução das apreensões, especialmente em áreas rurais e vias públicas onde o problema é recorrente.

Anthony Medeiros