O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa busca garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal.

Os serviços incluem procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, além de outros.

Para ter acesso ao programa, as mulheres precisam apresentar documentos que comprovem a situação de violência. 

A regulamentação da lei está a cargo do Executivo, que vai definir os critérios de acesso à iniciativa, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa. 

O documento foi sancionado com assinaturas dos ministros Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Alexandre Padilha, da Saúde. 

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e no Senado Federal em março deste ano.

cnn