O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória (MP) para endurecer as regras das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana e poderá incluir restrições a segmentos como cassinos online e modalidades de apostas esportivas.

A decisão ocorre após uma reunião realizada na última semana no Palácio do Planalto, quando Lula afirmou publicamente que pretende adotar uma “decisão drástica” sobre o setor. O debate é coordenado pela Casa Civil, que finaliza o conteúdo da medida.

A opção por uma MP foi escolhida porque o instrumento tem efeito imediato após sua publicação, embora ainda precise ser analisado pelo Congresso Nacional. Integrantes do governo avaliam diferentes alternativas e não descartam a proibição de alguns tipos de jogos, como os cassinos online, incluindo plataformas conhecidas como “tigrinho”. Outra ala da administração federal defende medidas direcionadas principalmente ao combate ao mercado ilegal de apostas.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda, responsável por grande parte da regulamentação das bets nos últimos anos, resiste às propostas mais restritivas.

Além da regulamentação do setor, o governo também considera os impactos políticos da medida. Pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo interlocutores do Planalto, indicam que três em cada quatro brasileiros são contrários às bets. A rejeição é ainda maior entre mulheres e jovens, grupos considerados prioritários para a campanha de reeleição do presidente.

A avaliação do governo é de que o crescimento das apostas tem contribuído para o aumento do endividamento das famílias, fator que também afeta a popularidade da gestão federal. Integrantes do Planalto apontam ainda um aumento nos casos de ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos de azar.

De acordo com o governo, o envio de um projeto de lei não permitiria uma resposta rápida, já que a tramitação enfrentaria resistência no Congresso e dificilmente seria concluída antes das eleições. A próxima semana de esforço concentrado do Legislativo está prevista apenas para outubro, período em que a prioridade do Executivo continua sendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.

Lula defende proibição das bets
Na reunião realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou ser favorável à proibição das casas de apostas esportivas no país.

“Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade. Agora, como presidente da República, sei que tenho que compartilhar decisões para fazer da forma mais correta possível, sem comprometer a estabilidade política, econômica, social deste país”, declarou.

O presidente também afirmou que o governo está próximo de definir a medida.

“Nós temos que tomar uma atitude enquanto Estado, se vamos tomar uma decisão drástica ou não. Eu pedi para vocês virem aqui porque queria ouvir o que pensa a sociedade […] Já tem dois terços da decisão tomada, faltava essa reunião para que a gente possa assinar e tomar essa decisão”, disse.

O encontro reuniu representantes de setores econômicos, entidades da sociedade civil, especialistas e artistas. Representantes das empresas de apostas não participaram da reunião. Na ocasião, Lula afirmou que medidas adotadas pelo governo, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda e descontos na conta de energia elétrica e na compra do botijão de gás, tiveram parte de seus efeitos reduzidos pelo endividamento provocado pelas apostas.

AGORA RN