O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2/3), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que recria o Bolsa Família. O novo benefício terá um valor mínimo de R$ 600, além de um adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.

Haverá ainda a possibilidade de um pagamento complementar de R$ 50 para gestantes e para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos.

O calendário do benefício nos moldes do Auxílio Brasil, nome dado à política pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciou-se no último dia 18 de janeiro. De acordo com o presidente Lula, o pagamento extra deve começar a ser feito em 20 de março.

“A gente não está prometendo que o Bolsa Família vai resolver todos os problemas da sociedade brasileira. É o primeiro prato de sopa, o primeiro prato de feijão. É o copo de leite, o primeiro pão, o primeiro pedaço de carne,” disse o presidente da República na cerimônia.

Tanto Dias quanto Lula ressaltaram a necessidade do bom funcionamento da rede de fiscalização e controle, para que pessoas que não façam jus ao benefício deixem de recebê-lo. Eles fizeram um apelo ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à imprensa para ajudar na fiscalização.

O recebimento dos valores está condicionado a exigências além da renda, assim como o era na configuração original do programa, lançado na primeira gestão Lula, em 2003.

O governo exigirá a comprovação de frequência escolar para crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

“Esse é o nosso Bolsa Família, que volta renovado, que coloca as condições também como um fator de economia. O dinheiro circula na verdureira, no açougue, no mercadinho, em cada canto do Brasil e é um fator, por si só, de geração de emprego,” afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT).

Exigências para o recebimento do Bolsa Família
Para serem habilitadas a receber o benefício, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, como renda per capita classificada como de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

Segundo o governo, a seleção considerará a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

“O compromisso é mais do que com a transferência de renda. Nós temos, junto com o Bolsa Família, 32 outros programas que estão vinculados a ele. E novamente a medida provisória que o senhor [presidente Lula] assinou coloca essa integração nas condicionalidades. Olhar para a vida a partir da gestação, o bebê, a criança, o adolescente até os 18 anos e, é claro, acompanhar toda a vida das gerações atuais, mas trabalhando para a gente ter interrupção de um ciclo histórico de pobreza, para abrir uma oportunidade especialmente para as novas gerações,” disse Wellington Dias.

Jota Info