O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar os compromissos que têm no Ceará nesta sexta-feira (5/12) para sancionar a lei que prevê recursos para bancar o novo piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem . A data marca o Dia Internacional da Enfermagem.

O texto aprovado pelo Congresso prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de Enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhões do orçamento.

Falta o Supremo – Mesmo com a canetada de Lula, o piso ainda precisa de uma medida judicial para valer de verdade. Quando o piso foi aprovado pela primeira vez pelo Congresso, em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei porque não havia previsão dos recursos – problema resolvido agora pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Autor do Projeto de Lei, o Fab senadoriano Contarato (PT-ES) alerta para a necessidade de o STF derrubar essa liminar. “Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas realizações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, cobrou o parlamentar.

Metrópoles