A Venezuela tem um decreto de exceção pronto para ser acionado caso ocorra um ataque dos Estados Unidos, anunciou a vice-presidente, Delcy Rodríguez, nesta segunda-feira 29. Segundo ela, o presidente Nicolás Maduro já assinou a medida, que concede poderes especiais e será submetida à aprovação do Parlamento e da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça caso haja “agressão” por parte dos EUA.

“O que o governo dos Estados Unidos e o senhor da guerra Marco Rubio [secretário de Estado americano] estão fazendo contra a Venezuela hoje é uma ameaça proibida pela Carta das Nações Unidas”, disse Rodríguez em evento em Caracas com o corpo diplomático. “E se eles ousarem atacar nossa pátria, será emitido o decreto de comoção externa (equivalente ao estado de exceção”, completou.

A vice-presidente afirmou que o decreto permitirá que Maduro “atue em questões de defesa e segurança e defenda a Venezuela” caso os Estados Unidos ataquem. Uma fonte do governo, no entanto, disse à AFP que o presidente ainda não assinou oficialmente o documento:

A vice-presidente apresentou o documento para mostrar que tudo está pronto e que o presidente pode decretar isso a qualquer momento, afirmou a fonte, sob condição de anonimato.

O decreto emergencial, previsto na lei de estado de emergência da Venezuela, pode restringir temporariamente direitos constitucionais, autorizar mobilizações militares, estabelecer despesas fora da lei orçamentária e determinar toque de recolher. Indivíduos também podem ser solicitados a fornecer bens para uso de emergência.

“Existe uma Venezuela unida na defesa do nosso país, preparada para a defesa da Venezuela. Jamais entregaremos nossa pátria”, disse Rodríguez.

Segundo Alí Daniels, advogado e codiretor da ONG Acesso à Justiça, a medida seria “inédita” na história da Venezuela e poderia suspender ou restringir direitos humanos, com exceção dos garantidos pela Constituição, como devido processo legal, direito à informação e liberdade de pensamento.

Uma vez assinado, o decreto entra em vigor imediatamente, tem validade de 90 dias e pode ser prorrogado por mais 90. Recentemente, a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade e em primeira discussão, a Lei de Aprovação do Tratado de Associação Estratégica e Cooperação com a Rússia, ampliando a cooperação política e econômica com o governo de Vladimir Putin.

A tensão militar entre EUA e Venezuela aumentou após Donald Trump enviar navios de guerra e tropas para o Caribe. Nas últimas semanas, os Estados Unidos destruíram ao menos três barcos venezuelanos e provocaram a morte de pelo menos 14 pessoas, alegando combate a narcotraficantes. A Casa Branca nega planos para derrubar Maduro.

Em resposta, o governo venezuelano colocou as Forças Armadas em estado de alerta, convocou cidadãos para milícias voluntárias e realizou exercícios de treinamento militar e simulações de combate.

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