O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.

O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos.

O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.

A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo.

Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.

O aval do referendo daria à Venezuela a permissão para exploração petrolífera no local.

As autoridades eleitorais da Venezuela disseram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo.

“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.

“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”

A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.

Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”.

A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, portanto uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade da Guiana.

Riqueza de Essequibo
A Venezuela alega que o território de Essequibo lhe foi tirado em 1899 na sentença arbitral de Paris, que qualificou como sem efeito denúncia de irregularidades em procedimento de 1962 perante a ONU.

Por sua vez, a Guiana rejeitou este referendo e solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça que emita uma ordem de emergência contra o resultado da consulta popular, uma vez que, defende, o território que pertence aos guianenses.

Embora o território de Essequibo seja composto principalmente por selva densa, também há na área reservas de petróleo, gás, ouro e diamantes, riquezas que influenciaram a recuperação na economia da Guiana.

A região é objeto de disputa entre Venezuela e Guiana, que, conforme definido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), administra atualmente o território.

A área em discussão, que abrange cerca de 160 mil km² e tem uma população de cerca de 125 mil habitantes, é rica em recursos naturais, bem como flora e fauna variadas e extensa capacidade de mineração. Além disso, tem potencial agrícola e possui reservas de diamantes, ouro e bauxita.

Em 2015, a descoberta de petróleo pela ExxonMobil teve um impacto positivo na valorização de Essequibo, e, desde então, se tornou o principal foco econômico e político do país, segundo o CIA World Fact Book.

Ainda segundo o documento, a pequena economia exportadora sul-americana era impulsionada pelos hidrocarbonetos.

A ExxonMobil informou que, segundo suas estimativas, existem grandes reservas de petróleo bruto na área, que poderão chegar a 4 bilhões de barris. Alguns especialistas acreditam que há ainda mais petróleo mais no bloco Starbroek, de 6 milhões de hectares.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Guiana se tornou o país com o crescimento econômico mais rápido, prevendo que seu PIB cresça 38,4% este ano.

Esse ritmo deve se sustentar à medida que a produção continuará aumentando com a ativação de novos campos de petróleo a partir do próximo ano.

O economista venezuelano Francisco Monaldi, especialista no negócio petrolífero, disse à CNN que atualmente as estimativas são mais elevadas e podem rondar os 11 bilhões de barris, dos quais cerca de 450 mil barris por dia já são produzidos atualmente.

(Publicado por Gustavo Zanfer, com informações de Osmary Hernández, da CNN, e da CNN em Espanhol)