O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam incluídas pelo menos outras oito associações na ação civil que apura descontos sindicais não autorizados em benefícios previdenciários. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) processa apenas 12 entidades, mas relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o esquema investigado é mais amplo e já desviou cerca de R$ 1,5 bilhão por ano de aposentados, sobretudo rurais.

De acordo com a CGU, o número de beneficiários com cobranças explodiu de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões em 2023. Em oito entidades — entre elas Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil — 100% dos entrevistados dizem nunca ter autorizado a filiação. A Polícia Federal (PF) também aponta uso de “laranjas”, pagamento de propina a servidores e acordos de cooperação técnica firmados sem cumprir as regras internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Rogério Marinho destaca que a suposta seletividade da AGU blinda associações ligadas a centrais sindicais. “O movimento contraditório realizado pela alta cúpula do governo Lula coloca em dúvida se o governo está realmente interessado em resolver a questão, ou apenas proteger entidades parceiras”, acusa em um trecho do pedido de investigação.

Além de solicitar a ampliação do polo passivo da ação pública, Rogério Marinho pede que o MPF bloqueie bens das novas entidades e investigue servidores que autorizaram os descontos. O pedido baseia-se na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

SABATINA

Rogério Marinho questionou a atuação do governo frente ao crescimento das fraudes no INSS, durante sabatina do ministro da Previdência Social, presidente da instituição, Wolney Queiroz, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), na quinta-feira (15) sobre a fraude nos descontos de benefícios de aposentados e pensionistas.

O senador afirmou que a demora nas providências indica “prevaricação ou incompetência” e cobrou que entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sejam incluídas nas apurações.

Marinho defendeu a instalação de uma CPI para aprofundar as investigações: “Eu não sei quando a convicção ultrapassa a realidade e eu não sei até que ponto se orquestram determinadas afirmações quando se pegam os dados apresentados de 2 milhões de contribuintes associados, no final de 2022, e chegamos a 9 milhões e pouco que foram notificados em 2025, e a previdência nos afirma que só teve informações a respeito desse fato, tão fora da curva, com o desencadear do processo pela Polícia Federal, em abril”.

O senador potiguar reportou que “o processo foi instaurado em função da notícia dada pelo site Metrópoles, que está dentro dos autos do processo”.

ASSOCIAÇÕES

Em relação específica à questão dos associados, da contribuição associativista para as associações, Marinho disse que há duas preocupações: a primeira envolve diretamente a Contag, que é uma entidade criada em 1963, “tem meio século, mas, a partir de 1994, ela faz um ACT com o INSS e, de lá para cá, ao longo desses 30 anos, ela chegou a ter, 80% da arrecadação”.

“E a aposentadoria se dava com uma declaração do sindicato – era a prova de boa-fé. Nós alteramos para autodeclaração e, em seguida, atestado pelas EMATERs estaduais”, explicou Marinho, a respeito de medidas tomadas no governo Bolsojnaro, e que “a partir daí, o cadastro da Contag parou no tempo, porque ela não tinha mais como buscar novos associados”.

Rogério Marinho contou que se perguntarem a 1,3 milhão de associados da Contag “se eles de boa-fé são associados, a esmagadora parte deles sequer sabem que foram associados, porque, por ocasião do seu pedido de aposentadoria, preenchiam um formulário e a maior parte dessas pessoas sequer sabe ler e escrever. Então eram automaticamente colocados como contribuintes de uma associação à sua revelia”.

“Então, o que nós propusemos? Mudou essa dinâmica, e o fato é que parou o crescimento do cadastro da Contag”, continuou o senador, para depois acrescentar: ”Agora, em 2020, determinamos, através do Decreto 10.410, está aqui na minha mão, o bloqueio das novas aposentadorias para evitar o que acontecia anteriormente”.

Marinho explicou, ainda, que como as aposentadorias eram desbloqueadas, “muitos aposentados sofriam golpes dados por aproveitadores intermediários. E esse desbloqueio foi levantado, no princípio de 2023, por este Governo, através de uma portaria deste Governo. E isso abriu as portas do inferno, literalmente”.

O senador relatou, inclusive, que quase 30% da arrecadação, foram feitos por entidades que chegaram ao INSS depois de 2023, e elas não estão sendo investigadas: ”O queremos é que todos sejam investigados, porque é preciso saber o que está acontecendo. Da nossa parte, eu estive lá até fevereiro de 2020, saí do Ministério da Previdência, na época Secretaria-Geral da Previdência, com a sensação de dever cumprido”.

Marinho reforçou que a medida provisória que foi transformada em lei gerou “mais de R$ 10 bilhões de prejuízos que não foram dados ao sistema previdenciário. Infelizmente, a verdade é que as digitais do PT e da esquerda estão em todo o processo, no sentido de que não houvesse essa validação, que nunca tinha acontecido em 30 anos e foi proposta por nós”.

Ministro da Previdência apoia instalação da CPI

Em resposta ao senador Rogério Marinho, o ministro Wolney Queiroz garantiu que nenhuma entidade será poupada das apurações e reiterou que apoia a instalação de uma CPI, mas alertou para o risco de que a comissão atrase o ressarcimento aos aposentados.

Segundo ele, o governo tem dado prioridade à reparação dos prejudicados e atua, por orientação direta de Lula, para levar as investigações “às últimas consequências” e que as operações resultaram no bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades, além da suspensão de descontos em folha e da criação de uma força-tarefa jurídica específica para combater irregularidades.

O ministro também afirmou que foi dada prioridade à comunicação transparente com os beneficiários, com a notificação de 27 milhões de segurados via aplicativo (pelo Meu INSS). Ao alertar para o risco de golpes, ele ressaltou que o INSS não faz ligações ou envia SMS, e que todo o processo de ressarcimento será digital e simplificado para evitar filas nas agências.”

Planalto mantém posição contra CPMI

O Palácio do Planalto continua empenhado em trabalhar para que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS não seja instalada. Nesta quinta-feira, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou que poderia assinar o pedido para abertura da CPMI.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que a posição assumida por Carvalho não foi combinada com o governo e que ele se manifestou por conta própria.

O discurso mantido no Planalto é que a CPMI pode comprometer as investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) porque a comissão teria o poder de quebrar sigilos. Fatos que poderiam ser importantes para a apuração seriam revelados antes da hora considerada apropriada.

Há também o temor do desgaste político que a CPMI poderia trazer para o governo, com cobertura intensa por parte da imprensa.

Auxiliares de Lula entendem ainda que a posição assumida publicamente por Carvalho vai atrapalhar a estratégia do governo de pressionar integrantes de partidos da base que assinaram o pedido de abertura da comissão.

O líder do PT no Senado afirmou que o partido “vai assinar, sim, essa CPI, e nós vamos investigar olhando todos os fatos e todas as pessoas”. Já o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que as investigações podem mostrar irregularidades do governo Bolsonaro.

Tribuna do Norte