O MEI (Microempreendedor Individual) excluirá 15 profissões liberais de seu regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025. A mudança afetará principalmente profissionais com formação superior que utilizam o sistema para obter CNPJ e formalizar seus negócios.
Entre as categorias que deixarão de ter acesso ao regime estão advogados, arquitetos, médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas e outros profissionais liberais.

A exclusão se deve à classificação dessas atividades como profissões liberais, que envolvem trabalho intelectual, científico, artístico ou literário. Segundo a legislação, as ocupações não se enquadram na definição de atividade empresarial tradicional.

Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve:

Faturar até R$ 81 mil por ano;
Ter no máximo um funcionário;
Pagar ao menos o salário mínimo ou o piso da categoria ao empregado.
Os profissionais afetados precisarão optar por outras formas de formalização, como o Simples Nacional, que possui um regime tributário diferenciado.

Profissões que serão excluídas do MEI em 2025:
Advogados
Arquitetos e Urbanistas
Contadores
Dentistas
Economistas
Engenheiros
Jornalistas
Médicos
Nutricionistas
Professores de Ensino Regular e Universitário
Programadores
Psicólogos
Publicitários e Profissionais de Marketing
Consultores técnicos
Veterinários

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