Após votar pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus do “núcleo 1”, além de absolver em seu voto, por falta de provas, sete réus do grupo de desinformação de trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a Primeira Turma.

O colegiado é responsável por julgar os processos dos envolvidos no 8 de janeiro. A decisão cabe ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que recebeu o ofício, mas ainda não analisou o requerimento.

Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A possibilidade está prevista no regimento do STF.

Se a transferência for imediata, Fux não participará dos julgamentos dos demais núcleos da trama golpista. O ministro ficou isolado ao antagonizar com Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o plano de golpe.

Já estão marcadas as análises dos núcleos 3, dos kids pretos e do núcleo 2, responsável por elaborar a chamada “minuta do golpe” e coordenar as ações de monitoramento e de “neutralização” violenta de autoridades públicas, além de articular ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.

O grupo 3 começará a ser julgado no dia 11 de novembro. O julgamento do núcleo 2 foi agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

A vaga de Barroso seria ocupada pelo novo ministro a ser indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje, o nome favorito é do advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Fux não justificou os motivos que o levaram a pedir para deixar o colegiado. No ofício, ele afirma apenas que tem interesse em compor a Segunda Turma.

Mini-STF

A consequência imediata disso é que ele ficaria de fora do julgamento dos próximos núcleos da trama golpista. A outra, de maior impacto, é que, ao lado dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, poderia criar um “mini-STF” mais favorável a demandas bolsonaristas na Segunda Turma.

O ministro vai trocar de lugar com o substituto de Luís Roberto Barroso, que deve ser indicado por Lula em breve. Como ele é mais antigo, tem essa preferência.

Ironicamente, ele iria ser colega de turma do ministro Gilmar Mendes com quem teve um bate-boca que se tornou público na semana passada, no qual o decano criticou a postura de Fux no longo voto para absolver Jair Bolsonaro e no pedido de vistas que travou uma ação contra Sergio Moro — a vítima da calúnia é o próprio Gilmar.

Na terça-feira (21), no julgamento do núcleo de desinformação da trama golpista, Fux cutucou o decano, criticando manifestações de “ministros que não participam dos julgamentos da turma”. Esse clima pra lá de saudável pode ser a tônica da Segunda Turma, com a diferença que Fux poderia impor derrotas à posição do Gilmar.

Se um nome alinhado ao ex-presidente, como o governador Tarcísio de Freitas, ganhar a eleição, Fux (por quem Lula não tem muito apreço), Mendonça e Nunes Marques (indicados por Jair) muito provavelmente terão mais poder do que têm hoje. O que significará influência para indicar nomes para o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais federais, entre outros postos nos Poderes Judiciário e Executivo.

O mini-STF pode virar metade da corte. Até lá, Fux, que não é bolsonarista, mas sabe aproveitar bem uma oportunidade, se encastela.

STF condena réus por espalhar fake news

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar integrantes do “núcleo quatro” da trama golpista, acusado de ser responsável pela tática de desinformação da organização que tentou um golpe de Estado. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux foi o único a divergir até o momento. Falta o voto de Flávio Dino.

Moraes votou para condenar seis dos sete réus pelos cinco crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A exceção foi em relação ao engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL): o relator votou para condená-lo por dois crimes e absolvê-lo dos outros três. Zanin acompanhou o voto integralmente.

Além de Carlos Rocha, os réus desse núcleo são o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.

Os setes foram acusados pela PGR de fabricar e disseminar “narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam”. Além disso, também teriam feito ataques virtuais para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura.

Moraes pediu reabertura da investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta participação na trama golpista. A sugestão foi dada após Moraes votar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal em 2022 para produzir relatório contra as urnas eletrônicas.

“Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, [sugiro] que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, disse Moraes.

A sugestão do ministro será analisada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF. Alexandre de Moraes votou pela condenação de Carlos Cesar Rocha pela produção de um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.

Com base nesse relatório, o Partido Liberal entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.

“Segundo o Partido Liberal, essas urnas de antes de 2020 foram fraudadas. Elas direcionavam votos e as urnas depois de 2020, não. E por que isso? Porque as urnas antes de 2020, segundo eles, teriam dado mais votos ao candidato Lula e as outras ao candidato Bolsonaro”, disse Moraes.

O ministro disse que o PL entrou com a ação por má-fé. Ele argumenta que a ação do Partido Liberal queria somente a anulação dos votos do segundo turno das eleições presidenciais, sem envolver o primeiro turno no processo — quando o partido elegeu 99 deputados.

Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal pela participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, o dirigente partidário teve papel crucial nos planos golpistas. O dirigente partidário chegou a ser preso durante operação da Polícia Federal para investigação da trama golpista por posse ilegal de arma. Durante as buscas, a PF também encontrou uma pepita de ouro com o político. A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, não incluiu Valdemar na lista dos denunciados pela trama golpista.

Lula diz que decidiu por Messias no STF

O presidente da República, Lula (PT), comunicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e Alcolumbre jantaram na segunda-feira (20), no Palácio da Alvorada.

Lula quis ter a conversa com o senador antes de sua viagem para a Ásia. Ele embarcou na terça-feira pela manhã e só retornará no próximo dia 28. Não há prazo para que Lula faça a indicação ao STF, mas ministros confirmaram que ele pretende anunciar a escolha na volta da viagem. Alcolumbre avalia que o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seria um nome mais forte para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF, na semana passada. Além disso, teria mais trânsito no Congresso.

No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam, por sua vez, que Alcolumbre está bem contemplado. Mantém seus indicados em ministérios importantes, como Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional, entre outros cargos. Além disso, o presidente do Senado conseguiu com que Lula o ajudasse a pressionar o Ibama a autorizar a Petrobras a fazer prospecção de petróleo na Margem Equatorial, fronteira da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, na foz do rio Amazonas.

Em troca, Alcolumbre tem demonstrado boa vontade para adiar a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos de Lula ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.

Tribuna do Norte