O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem denunciado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, segundo o magistrado, veio após a constatação de que o acusado sofre de doença mental, o que “o torna incapaz de compreender a gravidade dos delitos de que participou”.
O homem foi acusado de participar do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por integrar o grupo que estimulava as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

A pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e com manifestação favorável da PGR, Moraes autorizou uma investigação sobre a sanidade mental do acusado. De acordo com o laudo, ele sofre de “psicose não orgânica não especificada”, e não tinha consciência da dimensão dos atos que teria cometido.

Ao decretar a absolvição, o relator observou que, apesar da gravidade dos atos, o laudo pericial constatou incapacidade mental para análise crítica em relação ao crime e para prever as consequências de seus atos. Apontou, ainda, impulsividade exacerbada, concluindo que ele não tinha as capacidades de entendimento e determinação.

Com base nas recomendações da perícia, Moraes determinou que o homem seja submetido a tratamento psiquiátrico ambulatorial por, no mínimo, dois anos. No final desse período, ele deverá ser submetido a nova perícia para verificar se há periculosidade.

Ao todo, o STF já condenou 434 pessoas das 1,3 mil denunciadas por participação nos atos golpistas. As penas variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos. Outras 500 pessoas, acusadas de atos de menor gravidade, aceitaram um acordo proposto pela PGR que evita o processo penal. Em troca, eles devem prestar serviço comunitário, pagar multa e participar de um curso sobre Democracia.

SBT