O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado 30 que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento presencial na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é acompanhado por tornozeleira eletrônica.

Na segunda-feira 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia defendido a ampliação da fiscalização sobre o ex-presidente. Em documento enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que poderia haver aumento no monitoramento da prisão domiciliar com vigilância da parte externa da residência por câmeras, mas descartou a necessidade de presença de agentes dentro da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.

A decisão de Moraes estabelece ainda que, em complemento às medidas de monitoramento, sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente. Os registros deverão conter identificação dos veículos, motoristas e passageiros, e os autos das vistorias devem ser enviados ao juízo diariamente.

Nesta semana, Moraes já havia determinado o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral. A medida foi tomada após manifestações da PGR e do próprio ministro sobre o risco de fuga do ex-presidente, com menção à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades locais contra o Judiciário brasileiro.

Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sua prisão domiciliar decorre de outro inquérito, que investiga ele e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

agora rn