O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira 21 para condenar todos os réus do núcleo de desinformação eleitoral no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

Segundo o ministro, seis acusados do chamado “núcleo 4” devem responder pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção foi Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), acusado de produzir e divulgar um relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar a contestação do resultado eleitoral. O documento foi encomendado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Moraes entendeu que, embora Rocha tenha participado da organização criminosa e contribuído para a tentativa de abolição do Estado de Direito, não há provas de que ele tenha continuado a participar após entregar o relatório ao partido.

O ministro votou para absolver Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e defendeu a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado de Direito.

O julgamento foi retomado pela Primeira Turma do STF com o voto de Moraes, relator das ações relativas à tentativa de golpe. O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin, seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As penas dos réus serão definidas em uma segunda etapa de votação.

Durante o voto, que durou duas horas e meia, Moraes afirmou que os réus do núcleo 4 contribuíram para a disseminação de desinformação e ataques virtuais contra instituições democráticas. Segundo ele, o grupo utilizava o mesmo modus operandi das chamadas milícias digitais, com ataques coordenados nas redes sociais e uso ilegal de estruturas do Estado, como ferramentas da Abin.

O ministro afirmou que os ataques foram planejados para desacreditar as eleições e criar um ambiente favorável à permanência de Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas. “Houve a contribuição de cada um dos réus para a disseminação de informações falsas e enganosas, promovendo ataques virtuais. Isso configura o modus operandi das denominadas milícias digitais, focadas em atacar as instituições democráticas, visando a ruptura constitucional e a instalação a partir de um golpe de estado no regime de exceção”, disse.

Moraes também rejeitou o argumento de que as condutas dos acusados estariam protegidas pela liberdade de expressão. “É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à justiça eleitoral, de ataque ao poder judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade, é de expressão, isso é crime, isso é crime tipificado no código penal”, afirmou.

O ministro ainda se referiu aos integrantes do núcleo como “milicianos covardes” ao mencionar ataques direcionados a familiares de autoridades.

“É um modus operandi dessas milícias digitais populistas a covardia. São milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas atacam também os familiares dos inimigos independentemente da idade. No caso do Baptista Junior [ex-comandante da Aeronáutica], era uma filha menor de idade. Milicianos covardes e criminosos que realizam esses ataques”, declarou.

Os réus do núcleo 4 são: Ailton Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Rocha.

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