O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (7) que vai permitir a tramitação da anistia se for interesse da maioria dos líderes. Ele também falou sobre o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL): “Não há mandato à distância no nosso regimento”.

Em entrevista ao Metrópoles, Motta justificou que a presidência da casa parlamentar não pode ter nenhum “preconceito” com nenhuma pauta. Portanto, se houver maioria, mesmo em relação ao PL da anistia.

“O presidente tem que ter a capacidade de ouvir, sem imposição, sem chantagem. Somos uma Casa onde a maioria se estabelece. Isso é da democracia”, disse.

Deputados de oposição, que defendem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), obstruíram a casa durante 2 dias. Neste período, exigiram que o Congresso paute a anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, assim como o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Os bolsonaristas deixaram o plenário da Câmara após uma intensa negociação.

“Conseguimos vencer a guerra sem precisar atirar em ninguém”, disse Motta, ao ser questionado se teria se sentido “humilhado” ao longo dos protestos. No entanto, classificou as ações como “muito grave”.

Também nesta quinta-feira (7), o presidente da Câmara disse que providências serão tomadas até o final do dia, contra quem desrespeito o regimento.

“Existem pedidos de lideranças para punir este ou aquele deputado. Estamos avaliando. É uma decisão conjunta da Mesa. Mas está, sim, em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que ontem se excederam, digamos assim, do ponto de vista a dificultar o reinício dos trabalhos”, disse.

Mandato de Eduardo Bolsonaro

“Não há mandato à distância no nosso regimento”, disse Hugo Motta sobre a possibilidade de Eduardo Bolsonaro continuar recebendo salário sem realizar seu trabalho como parlamentar.

“Iremos tratar todo deputado com base no regimento”, acrescentou Motta. O deputado também foi questionado sobre abrir uma exceção para Eduardo exercer sua função nos Estados Unidos, o que negou: “Não há como abrir para ele e não abrir para outros”, disse, afirmando também que tem “muito respeito” pelo parlamentar.

O presidente da Câmara reforçou que Eduardo fez uma escolha política ao ir para os Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro, que está licenciado, tem articulado com o presidente norte-americano Donald Trump sanções à autoridades do Brasil para obrigar o Supremo Tribunal Federal a encerrar a ação contra o pai dele, sobre tentativa de golpe de Estado..

Na mira da Magnitsky

Hugo Motta seria também um alvo dos Estados Unidos, podendo ser sancionado com a Lei Magnitsky – a mesma aplicada pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes -, segundo falas de Eduardo Bolsonaro.

Em uma entrevista ao portal “Metrópoles”, Eduardo ameaçou também com sanções Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, caso os parlamentares não pautem propostas como a anistia irrestrita a envolvidos em atos golpistas, além do impeachment de Moraes.

O presidente da Câmara diz que sua função “tem bônus e ônus”, e a possibilidade de ser sancionado é um ônus.

Lula e Motta

O Congresso Nacional aprovou um projeto que parou os decretos que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Anteriormente, o governo tinha publicado decretos aumentando o imposto. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta teria descumprido o acordo feito sobre o decreto do IOF numa reunião em junho, na casa do deputado.

Por isso, Hugo Motta defende que os “os poderes eles são independentes e harmônicos entre si e há hoje independência e harmonia entre o Poder Legislativo, entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”.

“Eu penso que é um direito do presidente sancionar, vetar qualquer matéria. Nós temos que respeitar isso. Eu não posso fazer isso. Eu defendo a independência e harmonia. Eu tenho que respeitar a decisão do Poder Executivo”, acrescenta.

sbt