O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a alteração do critério de gestão e utilização do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Na avaliação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a revisão é necessária uma vez que o critério atual vigente “parece ter permitido a ocorrência de fraudes ao sistema, comprometendo a confiança e a credibilidade”.

No ofício, o subprocurador-geral pede ao ministro da Fazenda que avalie a possibilidade de encaminhar ao Conselho Monetário Nacional a recomendação de revisão do critério vigente, com vistas a garantir maior segurança, transparência e eficiência na gestão do FGC.

“A revisão do critério atual é essencial para assegurar que o FGC cumpra sua finalidade de forma eficiente e transparente, prevenindo novas irregularidades e fortalecendo a confiança dos agentes econômicos e da sociedade no sistema financeiro nacional”, diz o ofício.

Em janeiro, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou mudanças no estatuto social e no regulamento do FGC. O órgão é composto pelo Ministério da Fazenda, Banco Central e Ministério do Planejamento.

Entre as mudanças aprovadas na época, está “a ampliação de suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de associadas, mediante reconhecimento de situação conjuntural adversa pelo Banco Central”.

Efeito Master no FGC

Com a liquidação do Banco Pleno na última quarta-feira (18), subiu para oito o número de instituições ligadas ao caso Master em regime de liquidação extrajudicial.

Nesse cenário, o ressarcimento dos credores das oito instituições entrou na conta do FGC. Agora, o custo para o fundo já alcança cerca de R$ 51,8 bilhões.

Sobre o Banco Master, o fundo terá um custo de R$ 40,6 bilhões, mais R$ 6,3 bilhões do Will Bank e agora os R$ 4,9 bilhões envolvendo o Banco Pleno.

Em seu depoimento à Polícia Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro afirmou que o plano de negócio do Master era integralmente baseado no FGC e defendeu a estratégia.

“O plano de negócio do Banco Master era 100% baseado no FGC e não havia nada de errado nisso. Essa era a regra do jogo”, declarou.

O FGC é responsável por garantir depósitos e créditos de correntistas e investidores em caso de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.

cnn