O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou, na última sexta-feira (6), recursos de apelação para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Ambos foram condenados em 31 de outubro pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

No recurso, a força-tarefa responsável pelo caso pediu pena máxima para os dois homicídios e um atentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle e 20 para Fernanda Chaves – que também estava no carro, mas sobreviveu ao ataque. As penas chegam a 80 anos, além de mais dois anos pela receptação do Cobalt utilizado no crime.

Lessa foi condenado a 78 anos de prisão e Élcio a 59 anos. O MPRJ pediu a revisão das penas sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes não foram considerados adequadamente na sentença da primeira instância.

Entre os pontos apresentados estão o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. Além disso, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.

Delação premiada
Lessa e Queiroz estão presos desde março de 2019. Ambos fizeram acordos de delação premiada e confessaram terem assassinado Marielle. Neste ano, Lessa revelou que o crime foi encomendado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, por divergências políticas e pela atuação da vereadora contra grilagem de terras em áreas de milícias no Rio.

Ambos foram presos em 24 de março, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa – acusado de obstruir a investigação.

Segundo Lessa, o assassinato de Marille foi planejado ao longo de seis meses. A primeira reunião para discutir o tema ocorreu em setembro de 2017, nas proximidades de um hotel na Barra da Tijuca. O ex-PM foi contatado na época e, meses depois, se reuniu com Domingos Brazão, que apresentou a recompensa para o crime (R$ 25 milhões).

Lessa passou, então, a monitorar Marielle, enquanto o grupo levantava os itens necessários para o assassinato – arma e carro. Em 2018, um informante do ex-PM compartilhou que a vereadora estaria presente em um evento no dia 14 de março – oportunidade para o crime. Com isso, o atirador acionou Queiroz e ambos partiram para a emboscada.

O plano teria sido encoberto por Barbosa, de modo a garantir a impunidade dos executores e mandantes do crime. O delegado havia assumido o Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio na época, pouco antes de tomar posse, um dia antes do crime, como chefe da corporação. Ele foi responsável por atrapalhar as investigações.

sbt