O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, solicitou o arquivamento da investigação sobre Jair Bolsonaro, em relação à suposta fraude no sistema de vacinação contra a COVID-19. Segundo a nota oficial, a Polícia Federal apurou que Mauro Cid teria inserido dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, incluindo informações sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha, mas não há provas suficientes para vincular diretamente o ex-presidente à solicitação dessa ação.

De acordo com Gonet, o único depoimento que implicaria Bolsonaro na fraude é o do colaborador Mauro Cid, que afirmou ter agido a mando do ex-presidente. No entanto, o procurador enfatizou que, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações de colaboradores devem ser corroboradas por outras provas para dar base a uma acusação formal. Como não há outros elementos probatórios que sustentem a versão de Cid, Gonet pediu o arquivamento do caso.

A investigação sobre o deputado federal Gutemberg Reis, que também foi mencionado no caso, foi tratada de forma distinta, pois há provas suficientes que indicam que o parlamentar se vacinou contra a COVID-19, sem qualquer evidência de irregularidade. O procurador concluiu que, no caso de Bolsonaro, a falta de elementos substanciais impede a responsabilização por crimes relacionados à inserção de dados falsos no sistema.

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