O Ministério Público Federal em São Paulo pediu explicações urgentes ao Telegram após a empresa publicar uma mensagem com ataques ao PL das Fake News. Sem estarem inscritos para receber qualquer texto do tipo, usuários do aplicativo receberam nesta tarde uma nota dos administradores do Telegram sugerindo que o projeto em discussão no Congresso vai “matar a internet moderna” se aprovado. A mensagem dizia que a proposta “concede poderes de censura ao governo” e que “a democracia está sob ataque no Brasil”.

Em ofício assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o órgão quer saber por que o Telegram enviou a mensagem, recheada de desinformação, a todos os usuários do aplicativo, mesmo aqueles não inscritos para receber as notificações oficiais da empresa.

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Também questionou qual dispositivo dos termos de uso da plataforma autoriza o Telegram a impulsionar a seus usuários “conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação”. E solicitou os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis da empresa que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento.

“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz o despacho.

“Isso porque, se é evidente que as empresas potencialmente afetadas por um Projeto de Lei em discussão têm direito de expressar sua posição a respeito dele, e podem adotar práticas ordinárias de participação no debate público, é altamente duvidoso que elas possam usar dos meios que controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma não solicitada pelos destinatários, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância social”, completa.

O procurador também afirma que, embora sejam empresas privadas, as grandes plataformas digitais são amplamente usados pelos usuários em suas interações, e enviar-lhes conteúdo sem consentimento prévio pode acarretar em “prejuízo do direito à informação”.

O órgão concedeu o prazo de dez dias para que o Telegram se manifeste

Os questionamentos foram feitos no âmbito do inquérito civil público aberto para investigar plataformas digitais como Facebook, WhatsApp, YouTube, TikTok e Telegram, entre outras.

Veja abaixo os cinco questionamentos do MPF ao Telegram:

Qual o dispositivo concreto, dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento, a seus usuários, por meio do canal “Telegram Notifications”, de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação;
Os motivos para que referida mensagem, impulsionada na data de hoje, tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles que estão inscritos no canal “Telegram Notifications”
3) Se referido canal permite, ou não, alguma medida de contraditório em face do posicionamento apresentado pelos controladores da plataforma, ou se tal comunicação foi feita unilateralmente e sem possibilidade de qualquer questionamento por parte de quem dela discorde;
4) Se os controladores da plataforma disponibilizam referido canal para que outros atores façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma;
5) Os nomes e os endereços eletrôncios dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação por parte deste órgão ministerial.

Estadão