No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública de caráter, também simbólico, pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política.

A ação é resultado de uma fala de Ratinho que, para criticar a atuação política de Natália Bonavides (PT-RN) autora do Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, no qual ela defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário, o apresentador sugeriu que a parlamentar fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”.

O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada na fala contra a deputada potiguar. Além disso, o MPF também pede que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.

Segundo o texto da ação, além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres. Entre as expressões usadas pelo apresentador, estão: “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos”.

Na avaliação do MPF, as falas atingem um caráter coletivo porque veiculam estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral; tentam atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional; e têm um tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.

Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação, somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, é a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, que evidencia o caráter político da violência.

“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador, que avalia que além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.

Em suas redes sociais, Natália Bonavides comemorou a decisão do MPF e afirmou que atos violentos como esse não podem ficar impunes, porque dizem respeito a todas as mulheres.

“A ação do MPF mostra que o ataque que sofri não pode ficar impune e diz respeito a todas as mulheres, que constantemente são vítimas de violências diversas. Ratinho utilizou uma concessão pública para proferir discursos de ódio contra mim e cometeu crimes ao fazer isso. Nós também acionamos a justiça. Ele colocou a minha vida e minha integridade física em risco“, pontuou Bonavides.

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