O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado formalize um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento de parcelas em atraso.

O Hospital Varela Santiago mantém convênio anual com o Governo do Estado há mais de 25 anos. No entanto, até agora, a parceria não foi renovada para 2025. O convênio permite que pacientes sejam atendidos no hospital sem custo, através do SUS.

A ação do MPRN foi protocolada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal na 2ª Vara da Infância e Juventude e ocorre após falta de acordo com a Sesap, apesar de audiências de conciliação realizadas em janeiro e em maio deste ano.

Em nota, o MPRN afirma que “o Hospital Infantil Varela Santiago é uma unidade de referência pediátrica, e a falta de repasses e do convênio compromete diretamente a assistência à população”.

O MPRN pede à Justiça que determine ao secretário de Saúde, Alexandre Motta, que assine o convênio em um prazo de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede o bloqueio judicial de R$ 2,8 milhões na conta única do Estado, valor correspondente ao novo convênio, além da aplicação de uma multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual.

Varela Santiago esclarece sobre convênios anteriores
Em nota, o Hospital Infantil Varela Santiago afirma que o convênio de 2023 só teve o pagamento liquidado em julho deste ano. Em 2024, segundo o hospital, não houve convênio em razão da pendência de pagamento do convênio de 2023.

“Em 2025, o processo segue travado — motivo pelo qual o Ministério Público solicitou o bloqueio do valor, a fim de evitar que o hospital permaneça mais um ano sem repasses”, declarou o hospital.

O convênio de 2025 tem valor previsto de R$ 3,4 milhões, a ser pago em 8 parcelas de R$ 424.875,00. “O bloqueio solicitado pelo Ministério Público busca justamente garantir a formalização e execução deste convênio, indispensável para a manutenção da assistência pediátrica prestada pelo hospital às crianças e adolescentes de todo o Rio Grande do Norte”, afirma a unidade.

Secretaria diz que convênio será assinado “em breve”
Em nota, a Sesap disse que a demora para finalizar o novo convênio com o Varela Santiago se deu “em virtude das negociações em torno da proposta e a resolução de pendências a respeito da prestação de contas de três convênios anteriores”.

A Sesap destaca que tem “obrigação legal, exigida pelos órgãos de controle, de realizar a prestação detalhada desses processos, o que causou por fim a demora para a renovação da parceria”.

Segundo a pasta, o novo convênio está com o seu processo “em fase de finalização pela área técnica, para ser encaminhado à assinatura final em breve”.

A Secretaria acrescentou que reconhece a importância da renovação pela “relevância do serviço prestado pelo Hospital Varela Santiago ao público infantil e prioriza a manutenção desta relação.”

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