Aprovada no fim de 2023, a Reforma Tributária do Consumo começa, de fato, a ser implementada em todo o país a partir de janeiro de 2026 e promete transformar profundamente o sistema de impostos brasileiro nas próximas décadas. Considerada a maior mudança tributária em mais de 50 anos, a proposta tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos e tornar o modelo mais transparente, tanto para a sociedade quanto para o setor produtivo.

Segundo o contador João Henrique Moura, coordenador da Comissão Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), a reforma representa um avanço significativo, mas também impõe desafios importantes. “A simplificação é positiva, mas exige atenção. As mudanças são estruturais e vão impactar diretamente a forma como as empresas recolhem e gerenciam tributos, e como o cidadão percebe o imposto no dia a dia”, explica.

Atualmente, o Brasil conta com diversos tributos sobre consumo, como ICMS, ISS, PIS e COFINS, que variam conforme o produto e o estado. Esse modelo fragmentado gera burocracia, distorções e a chamada guerra fiscal. Com a reforma, esses impostos serão substituídos por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios, e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de responsabilidade da União.

Também será criado o Imposto Seletivo (IS), destinado a incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O novo sistema se aproxima do modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já utilizado em mais de 170 países.

Para o consumidor potiguar, João Henrique destaca que a principal mudança será a maior transparência na cobrança de impostos. “O cidadão vai conseguir ver na nota fiscal quanto está pagando de tributo em cada compra, o que aumenta a consciência sobre a carga tributária”, afirma.

A tributação no destino, ou seja, no local onde o bem é consumido, deve alterar preços regionalmente. “Alguns produtos e serviços podem baratear, outros podem ficar mais caros. Tudo dependerá da alíquota efetiva que cada setor receberá após a regulamentação”, explica o coordenador.

O Imposto Seletivo, por sua vez, tende a elevar o valor de itens considerados nocivos, estimulando escolhas mais conscientes. João Henrique alerta, porém, que simplificar não significa necessariamente reduzir: “A carga tributária total pode até aumentar em alguns segmentos. O importante é acompanhar a evolução das alíquotas e entender o impacto real no orçamento.”

Para os empreendedores do Rio Grande do Norte, a reforma representa uma verdadeira revolução operacional. O novo modelo promete reduzir burocracias, ampliar créditos sobre insumos e eliminar distorções interestaduais. No entanto, o período de transição exigirá adaptação rápida, planejamento e investimentos em tecnologia e capacitação.

Entre os efeitos esperados estão a unificação das regras do ICMS, a ampliação do crédito de IBS e CBS e o fim gradual do efeito cascata, promovendo maior equilíbrio na tributação. “Será necessário aprimorar controles contábeis e tecnológicos e revisar estratégias de planejamento tributário”, reforça João Henrique.

O coordenador orienta que tanto consumidores quanto empresas se preparem antecipadamente. “Para as pessoas físicas, o ideal é acompanhar as notas fiscais, evitar endividamento no período de adaptação e priorizar o consumo consciente. Para as empresas, é fundamental revisar processos contábeis, atualizar sistemas de gestão, capacitar equipes e avaliar o regime tributário mais adequado diante das novas regras.”

Para João Henrique Moura, a reforma inaugura um novo ciclo da tributação brasileira. “Ela não resolve todos os problemas, mas é um passo importante rumo à simplificação e à previsibilidade. O grande desafio será transformar a transição em oportunidade, de eficiência para as empresas e de transparência para o cidadão”, conclui.