“Não vimos nenhuma irregularidade”, diz Gilmar Mendes sobre atuação de Moraes
O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo não vê nenhuma irregularidade na atuação de Alexandre Moraes no TSE. Esta semana, o jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem que indicava que o ministro Alexandre de Moraes teria usado a Justiça Eleitoral fora do rito para investigar bolsonaristas alvos de inquéritos.
“Como já dissemos, até no plenário do Supremo, não vimos nenhuma irregularidade. E as pessoas, de alguma forma, acabam não observando é o modelo que nós criamos e que foi extremamente feliz até aqui, que é um modelo que remonta a 1932, que é a Justiça Eleitoral. Ela é composta por 3 ministros do Supremo, inclusive 2 deles ocupando posições de direção, presidência e vice-presidência, 2 ministros do STJ e 2 advogados. Portanto, são 7 ministros. Veja, a primeira coisa que acontece na rotina dos nossos casos é um recurso extraordinário contra a decisão do TSE e ele vem para o plenário do Supremo e lá participam do julgamento os 3 ministros que julgaram no TSE. Nós não consideramos isso causa de impedimento. O único limite que existe é dele não ser relator”, disse Gilmar em participação no Canal Livre.
Especialistas ouvidos pela DW não viram ilegalidade na atuação do ministro e de seus subordinados com base no que foi publicado até agora – de acordo com o jornal, outras reportagens serão publicadas com base em seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados entre os assessores.
Também consideram difícil que as partes envolvidas consigam anular alguma investigação, como a dos inquéritos das fake news ou a das milícias digitais. Isso não significa, no entanto, que não haja impactos políticos e nas cortes constitucional e eleitoral.
O programa também falou também sobre a constitucionalidade das emendas “Pix”, sobre a conciliação de regras do Marco Temporal, da legalidade da operação Lava-Jato.
BAND