O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornou réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia. A decisão acolhe uma denúncia do Ministério Público (MP) mineiro.

A acusação cita um vídeo em que Nikolas, segundo o MP, praticou e incitou discriminação e preconceito de raça contra uma estudante.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia na última terça-feira (19). A magistrada então propôs que fosse feito um acordo entre o deputado federal e o MP.

No vídeo, publicado em seu perfil no YouTube, Nikolas critica os ativistas LGBQTIA+ e o uso de banheiros por diferentes identidades de gênero. “Eu, por exemplo, posso chegar e falar que eu sou mulher e entrar num banheiro de mulher”, diz o deputado na gravação, ironizando o uso de banheiros por pessoas trans.

Ele então começa a citar um caso que teria ocorrido com sua irmã de 16 anos em um colégio de Belo Horizonte. Nikolas mostra o seu celular em que aparece um vídeo que teria sido gravado dentro de um banheiro feminino por sua irmã, que questiona uma aluna trans de estar no mesmo banheiro que ela.

Apesar da proposta da magistrada responsável pelo caso, o MPMG manteve nesta quinta (21) o pedido de condenação de Nikolas Ferreira, solicitando a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos do deputado.

Agora, o próximo passo é que o deputado seja citado para responder no processo.

A CNN procurou a defesa de Nikolas Ferreira e aguarda retorno.

Transfobia é crime
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal incluiu homofobia e transfobia como crimes de racismo. Dessa forma, os crimes se enquadram nas penalidades definidas pela Lei 7.716/1989.

Outros casos envolvendo Nikolas Ferreira e transfobia

O deputado já foi, inclusive, condenado por transfobia. Ao se negar a usar o pronome feminino da deputada Duda Salabert (PDT-MG) em 2020, a Justiça de Minas Gerais determinou em abril de 2023 que ele pagasse a indenização de R$ 80 mil por danos morais para a parlamentar.

Na época, o juiz da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte entendeu que Nikolas Ferreira cometeu “ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher transexual”.

O episódio que teve maior repercussão foi quando, durante discurso feito no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia da Mulher, em 8 de março deste ano. Nikolas Ferreira vestiu uma peruca e disse que “se sentia uma mulher transsexual” e, por isso, “teria lugar de fala”.

A atitude foi considerada transfóbica por diversos parlamentares, ativistas e inclusive pelas deputadas trans que também ocupam a casa, como Duda Salabert e Erika Hilton (PSOL-SP).

O Conselho de Ética da Câmara, no entanto, decidiu pelo arquivamento do processo após 12 votos a favor e 5 contra. O processo poderia cassar o mandato de Nikolas.

CNN