A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor em todo o País o novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a ter um valor fixo de R$ 1,22 para a gasolina. No Rio Grande do Norte, o impacto será de R$ 0,03 por litro, de acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET). Isso porque, segundo Carlos Eduardo Xavier, titular da pasta, o valor da cobrança atual está na casa de R$ 1,19, após o aumento da alíquota do imposto, elevada de 18% para 20% em abril passado.

“Praticamente não haverá impacto no preço do combustível”, disse Xavier sobre o novo aumento a partir da cobrança fixa. Com a mudança, portanto, o valor do imposto cobrado passará dos atuais R$ 1,19 para R$ 1,22, culminando nos R$ 0,03 de aumento conforme divulgado pela SET. “É possível que não haja variação nas bombas, porque já foi dito pelo presidente da Petrobras que a estatal absorve esse aumento”, afirmou o secretário.

No País, além do Distrito Federal, 23 estados terão aumento no preço da gasolina. Alagoas, Amazonas e Piauí sofrerão redução, porque cobram, até então, valores acima do que foi fixada pelo Governo Federal a partir de agora. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, disse que a mudança é bem-vinda.

“Era um pleito da nossa categoria há muito tempo, porque fica mais fácil mensurar quanto se paga de imposto e evita a bitributação”, explica. A bitributação ocorre quando o mesmo imposto é cobrado por dois poderes públicos diferentes. Com a nova cobrança, segundo Maxwell Flor, o RN irá se tornar mais competitivo em relação aos estados vizinhos. “Hoje nossa carga tributária é bem acima da Paraíba e isso tende a se equilibrar mais”, complementa o presidente do Sindipostos.

Com a mudança, a cobrança do ICMS para a gasolina passa a ser cobrada em valores absolutos e não mais em percentual. Para os consumidores, no entanto, o aumento é alvo de reclamações. É o caso do técnico em manutenção de Equipamentos Odontológicos, Luiz Felipe dos Santos, de 33 anos. Ele conta que adota estratégias para que os gastos com combustível pesem menos no bolso. “O aumento é complicado, porque nós estamos tendo altas sucessivas. Eu já estou acostumado e vejo que é uma situação mundial por causa da guerra [na Ucrânia] e outros fatores. Minha estratégia é procurar postos de gasolina onde eu posso usar o aplicativo para fazer o pagamento, porque a gente acaba ganhando um pequeno desconto”, relata.

“É pouco [o desconto], mas quando você enche o tanque, dá para notar alguma diferença. Já que o aumento é inevitável, é bom procurar uma alternativa para pagar menos”, completa Santos. O aposentado Hélcio Azevedo critica a medida, especialmente porque, de acordo com ele, a carga de impostos no País já é muito elevada.

“Quando vem uma redução de combustível, toda a população fica animada. Mas, de repente, vem um reajuste e aquela baixa desaparece. O Brasil já tem um das cargas tributárias mais altas do mundo. Prova disso é que o brasileiro precisa trabalhar vários meses para pagar os impostos enquanto o Governo Federal está muito preocupado em aumentá-los ainda mais. Não vejo esse reajuste com bons olhos”, afirma o aposentado.

Mudanças ocorrem desde o ano passado

No ano passado, um projeto de Lei permitiu a redução da alíquota do ICMS para todos os estados como forma de barrar a alta de preços dos combustíveis no Brasil. Com isso, duas alíquotas foram permitidas para o imposto: 17% ou 18%. A cobrança no Rio Grande do Norte passou de 29% para 18%, neste cenário. O Estado alegou perdas de R$ 440 milhões com a medida.

Em março deste ano, o Governo Federal anunciou o envio de recursos para as unidades federativas como compensação para as perdas. Para o RN, foram destinados R$ 250 milhões, o equivalente a 60% da queda total na arrecadação. Em razão disso, o Governo do Estado aumentou, em abril, a alíquota modal do tributo, que passou de 18% para 20%. Para o economista Robespierre do Ó, é nítido que os estados precisam aumentar a própria arrecadação, entretanto, critica, a elevação não deveria ocorrer no ICMS, como vem acontecendo.

“A pergunta que fica é: precisava aumentar o ICMS? Não dá para mexer em outros impostos, cujas alíquotas são tão baixas que chega a ser irrisório? Por exemplo, o RN cobra pouco imposto em cima de patrimônio. Por que não aumentar [a cobrança] em cima disso? Me parece que é mais fácil aumentar o imposto para o consumo”, diz. Com a medida que passa a vigorar a partir desta quinta, os estados, na avaliação do economista, vão melhorar a arrecadação com base na alta dos consumidores. “Quem paga pelo consumo são os mais pobres e a classe média. E é preciso lembrar que, aumento de ICMS significa aumento de frete, aumento de custo de mercadoria e, por consequência, alta de preços”, pontua.

Tribuna do Norte