O Governo Federal tem o objetivo de arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com um novo modelo de tributação das casas de aposta no Brasil. Apesar de incerto, o modelo deverá focar na taxação de lucros das empresas e da renda dos jogadores a partir dos acertos, segundo os especialistas consultados pela coluna.

Segundo o advogado e mestre em negócios internacionais, Vanilo de Carvalho, a iniciativa poderá dar um novo entendimento do mercado de apostas no Brasil, que conta com a maioria das operações controladas por empresas com sede fora do País. Esse modelo livra as empresas e jogadores da tributação no Brasil, gerando um ambiente jurídico nebuloso e cinzento por não haver regulamentação clara.

“Não é uma tributação de energia elétrica, água, ou itens de uso imprescindível. Vai para os jogos de azar quem quer, então que esse também seja sabedor de que vai incorrer tributos. Tanto no que diz respeito aos lucros, para a empresa quanto à pessoa”, defendeu Vanilo. .

O que se deixa de arrecadar no Brasil é incalculável, mas quando se der a tributação vai ser uma forma do Governo saber o que se negocia nesse mercado de sites de apostas. Quanto mais se tiver uma clareza objetividade”
VANILO DE CARVALHO
Advogado e mestre em negócios internacionais

CRIAÇÃO DE SEDE NO BRASIL
Para tentar gerar mais controle no setor, o Governo Brasileiro deverá exigir o cadastro ou instalação de uma sede das casas de apostas no Brasil, segundo o advogado Rafael Mota Reis.

“O que está havendo é a possibilidade de se tributar as atividades que não são tributadas. O monopólio era da Caixa Econômica Federal, mas foram liberadas as apostas esportivas e elas funcionavam sem uma tributação específica. Como a tributação acontece para empresas com registro fiscal no Brasil, e isso é feito através do CNPJ, sim, o que se tem é a necessidade de haver uma sede ou cadastro aqui no Brasil, mesmo que a empresa seja sediada fora do País”, disse.

“O que se espera é que essa empresa que queira operar deverá minimamente fazer um cadastro, com um registro nacional”, completou.

Diário do Nordeste