A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados apresentou na segunda-feira (29) um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento, que cita reuniões de Moraes com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, será enviado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na peça, afirmam que a atitude do ministro de procurar Galípolo, ao menos 4 vezes, para fazer pressão em favor do Banco Master –como noticiada pela jornalista Malu Gaspar, e negada por Moraes– não condiz com o que se espera de uma ministro do STF. O documento pede o afastamento de Moraes e sua condenação pela Lei 1.079, de 1950, –de crimes de responsabilidade.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-RJ), afirmou que o pedido será protocolado no início do ano parlamentar, em fevereiro de 2026. Até lá, afirmou, esperam conseguir ao menos 200 assinaturas.

“Temos que esperar os demais congressistas que não puderam interromper seus recessos. Temos a assinatura de 100 deputados e 14 senadores. Queremos chegar a 200 congressistas”, afirmou em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.

Para que um pedido de impeachment de ministro do STF seja apresentado ao Senado, não há exigência legal de número mínimo de assinaturas. Após protocolado, cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se o pedido será arquivado ou se terá andamento. As assinaturas de parlamentares servem apenas para reforçar o peso político da iniciativa, e não como requisito formal. Se o pedido for aceito, o Senado passa a analisar o caso, exigindo-se 2/3 dos senadores para eventual condenação.

CPMI

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que a oposição também irá apresentar um pedido de abertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para analisar o suposto envolvimento de Moraes com o Master. “Vamos protocolar esse pedido de impeachment e nos engajarmos na CPMI do Banco Master”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.

Ele afirma que pretende conseguir as assinaturas para que a CPMI se inicie no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026. Por enquanto o pedido tem a assinatura de 170 deputados e 20 senadores. “Assim que voltarmos aos trabalhos legislativos já instalaremos a CPMI e assim passar tudo isso a limpo e não deixar que o Supremo Tribunal Federal, na figura de Alexandre de Moraes, continue envergonhando o nosso país”, declarou.

Para abrir uma CPMI, a Constituição exige a assinatura de, no mínimo, 1/3 dos deputados federais (171) e 1/3 dos senadores (27), além da indicação de fato determinado e prazo certo para funcionamento. Deputadas da esquerda, como Heloisa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), também defendem a abertura de uma CPMI que investigue o Master.

Tribuna do Norte