Valor muda algumas taxas, contribuições e até indenizações da Justiça. O novo mínimo passou a valer em janeiro de 2024. Novo salário mínimo afeta o rendimento de quase 60 milhões de pessoas
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O novo salário mínimo, que passou a valer em janeiro, tem impacto no rendimento de quase 60 milhões de pessoas e ainda muda algumas taxas, contribuições e até indenizações da Justiça.
Batalha, coragem, vitórias. Esses três ingredientes são os principais temperos da vida da cozinheira Bárbara dos Santos. Desde 2018, ela tem um buffet especializado em comida popular brasileira. Bárbara é registrada como microempreendedora individual e já sabe que, com o aumento de 6,97% do salário mínimo, o valor do MEI também subiu: passou para R$ 70,60 – R$ 4,60 a mais por mês.
“MEI é importante porque abre portas, abre caminhos. Acho que você pode passar daquele limite que você fica reduzida a atender um vizinho, um cliente aqui, outro ali”, diz.
O valor que o empreendedor paga na guia do MEI varia um pouco, de acordo com a atividade. Já corrigido, chega ao máximo de R$ 76,60. No caso dos caminhoneiros, o valor é mais alto: de R$ 169,44 a R$ 175,44.
“Não é necessário fazer nenhum cálculo. Nas próximas guias esse valor já vai aparecer atualizado. É sempre muito importante fazer o pagamento em dia para assim evitar qualquer tipo de problema com os benefícios do microempreendedor individual”, explica Eduardo Magalhães, coordenador regional do Sebrae Rio.
O reajuste também mexe na tabela de contribuição para a Previdência. Para donas de casa de baixa renda, o valor passa de R$ 66 reais para R$ 70,60 – 5% do piso nacional. A contribuição de 11% dos autônomos vai de R$ 145,20 para R$ 155,32.
Estima-se que quase 60 milhões de brasileiros tenham o rendimento referenciado no salário mínimo. O reajuste, que já está em vigor, provoca uma reação em cadeia na economia e também em outras áreas do dia a dia do país.
Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.412
Na Justiça, o aumento tem impacto nas indenizações dos juizados especiais cíveis, que têm o teto de 40 salários mínimos. Então, agora, essas indenizações chegam ao máximo de R$ 56.048. Já nos juizados especiais federais, o teto é de 60 salários mínimos: R$ 84.720 no valor atualizado.
Outros pagamentos vinculados ao mínimo também seguem o reajuste de 6,97%, como:
o abono do PIS-Pasep;
o benefício de prestação continuada;
seguro-desemprego;
e renda que serve de base para o para acesso aos programas sociais do CadÚnico.
O mesmo vale para grande parte das aposentadorias.
“Mais ou menos 70% dos benefícios da previdência brasileira são da ordem de salario mínimo, que vão ter esse aumento e vão passar a receber o novo salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo vai ter a reposição só da inflação do INPC, que é o que a lei prevê, fechou em 3,71%”, afirma Flávio Zambitte, professor de Direito da Uerj.

g1