m uma entrevista concedida à Folha neste sábado (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupações sobre o que ele percebe como um desequilíbrio entre os poderes do Estado brasileiro. Segundo Haddad, o Executivo está vinculado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o Parlamento não possui a mesma obrigação. “Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice”, afirmou o ministro.

Essas declarações surgem em um contexto de tensão fiscal, após o Congresso aprovar medidas com significativo impacto orçamentário. Entre elas, destaca-se a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com um impacto estimado de 15 bilhões de reais ao longo de três anos. Outras pautas, como a desoneração da folha de pagamento, já aprovadas pelo Congresso e vetadas pelo presidente, estão previstas para votação em breve.

O Senado também avançou com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC propõe a reintrodução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e o impacto anual estimado dessa medida é de 40 bilhões de reais, segundo o governo.

Em resposta às críticas de Haddad, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defendeu a autonomia do Parlamento e enfatizou a importância da geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos para o progresso do país. Pacheco ressaltou que medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e a modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são iniciativas do Congresso. Ele também mencionou a contribuição do Congresso para a arrecadação recorde do estado brasileiro em 2023. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, concluiu Pacheco.

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