Parlamentares e partidos de oposição anunciam uma ofensiva jurídica com pelo menos 12 ações contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no último domingo (15) na Marquês de Sapucaí. A mobilização ocorre um dia após a Escola homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Rio de Janeiro.

As medidas judiciais questionam a apresentação sob diversas frentes, incluindo denúncias de propaganda antecipada, abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de recursos públicos. Veja abaixo as ações previstas divulgadas pela CNN Brasil:

1. O partido Novo informou, por meio das redes sociais, que pretende pedir a inelegibilidade de Lula por abuso de poder político e econômico, sob o argumento de que recursos públicos teriam sido utilizados para promover a imagem do presidente. A legenda afirmou que ingressará com a ação assim que houver o registro formal de candidatura, previsto para o segundo semestre de 2026.
2. O PL (Partido Liberal) também anunciou que adotará “providências cabíveis”. Nas redes sociais, a sigla afirma que deve protocolar uma ação de investigação judicial eleitoral para apurar eventual propaganda antecipada, abuso de meios de comunicação e uso indevido de recursos públicos.
3. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, também fez uma declaração nas redes sociais afirmando que deve protocolar uma ação “contra os crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público”.
4. O deputado Zucco (PL-RS) declarou, também na redes, que o enredo e a presença de Lula criam “indícios que merecem apuração quanto à possível promoção eleitoral antecipada” e que analisará medidas junto à Justiça Eleitoral.
5. Rogério Marinho (PL), senador do Rio Grande do Norte, também se pronunciou e deve acionar a Justiça Eleitoral para apurar eventual abuso de poder político e uso indevido de estruturas públicas.
6. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que, caso Lula oficialize candidatura em 2026, ingressará com ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico.
7. Nikolas também disse que denunciará Lula ao Ministério Público por improbidade administrativa.
8. O senador Magno Malta (PL-ES) disse ter entrado com representação no TSE contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, alegando que o desfile teve caráter político-eleitoral.
9. O PL informou que pretende pedir ao TSE a abertura das contas da escola de samba para verificar se empresários com contratos com o governo federal teriam financiado a apresentação a pedido do Palácio do Planalto.
10. O senador Magno Malta acionou a PGR por discriminação religiosa em razão de uma ala da apresentação ter retratado evangélicos com fantasias de “latas de conserva”. Segundo ele, a representação equiparou visualmente fiéis a objetos, expondo-os a escárnio coletivo. O parlamentar pede abertura de investigação criminal e responsabilização dos envolvidos.
11. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também apontou possível violação de artigo do Código Penal que trata do escarnecimento público por motivo de crença religiosa. Ele afirma que um personagem identificado como evangélico aparecia na alegoria portando uma Bíblia, o que, segundo ele, reforça o caráter vexatório.
12. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que pretende levar à Justiça a representação de evangélicos no desfile.

Contraponto

Em nota oficial, o Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu que o desfile da Acadêmicos de Niterói configura uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural”, direito assegurado pela Constituição Federal. A legenda afirmou que a agremiação carnavalesca teve total autonomia na concepção e execução do enredo, negando qualquer participação, financiamento ou ingerência direta do partido ou do presidente Lula no evento.

O PT também rebateu as acusações de crime eleitoral, argumentando que a ausência de pedidos de voto durante a apresentação afasta as teses de propaganda antecipada ou motivos para inelegibilidade. A sigla reforçou que atua em conformidade com a legislação e que orientou seus filiados sobre as regras da pré-campanha antes do período carnavalesco.

Leia nota na íntegra:

“Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:

1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula;
2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos;
3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso;
4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas;
5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio;
6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.

O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.”

tribuna do norte