O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 2, que a Casa discuta o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir o segundo indicado para uma vaga na Corte.

Rosa Weber se aposentou na semana passada do STF , dias antes de completar 75 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. O presidente Lula ainda não define quem ocupará a vaga. Pacheco já havia manifestado publicamente a defesa da fixação de mandatos de ministros do STF anteriormente.

“Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato do ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínimo para entrada no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisdição no país. É aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”, disse Pacheco em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

A fixação de mandatos para ministros do Supremo teria de ser estabelecida por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Na semana passada, essa possibilidade chegou a ser discutida na reunião de Pacheco com líderes do Senado.

Atualmente, as únicas regras para os ministros da Suprema Corte é que precisam ter mais de 35 anos. Aos 75, eles se aposentam compulsoriamente – ou seja, alguns podem ter mais de 30 anos de atuação no STF.

O decano da Corte atualmente é o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, aos 46 anos. Ele pode ficar na Corte até 2030.

PEC pode permitir derrubada de decisões da Corte
Além da ideia de definir mandatos para os ministros do STF, o Congresso debate outra medida que possa impactar a Corte. Trata-se da PEC que permite que o Legislativo derrube decisões do Supremo. O texto foi protocolado na semana passada na Câmara dos Deputados, após receber assinatura de 175 parlamentares.

A mobilização no Congresso, fortemente campada pela oposição, vem após a Corte tomar medidas aprovadas que o Legislativo considera como invasão de suas atribuições, como no debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a derrubada do marco temporal e a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

A PEC propõe que o Congresso possa “deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre o projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha a sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”, prevê o texto.

UOL