O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT) , disse nesta terça-feira (16) que o governo considera “equilibrada” a versão final do parecer do novo marco fiscal , apresentado na noite de segunda-feira (15) pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) . Apesar de o texto trazer diversas mudanças para agradar, inclusive, o PL de Jair Bolsonaro, Padilha defendeu que a matéria manterá as “diretrizes” sugeridas pelo Palácio do Planalto.

“Chegamos numa proposta equilibrada com Cajado”, disse Padilha em entrevista coletiva. “Consideramos que o relatório do marco fiscal respeita as diretrizes iniciais do governo, que é conciliar responsabilidade fiscal com social”, complementou. Apesar das mudanças, a bancada do PL declarou voto contrário à proposta.

O ministro falou sobre o novo arcabouço fiscal após reunião com ministros e representantes da bancada do MDB no Congresso.
A reunião faz parte de uma série de encontros que a articulação política do governo Lula está promovendo junto à base aliada para tentar evitar novas derrotas no Congresso Nacional. Na semana passada, Padilha promoveu o mesmo “diálogo” com PSB e PSD. Sobre uma conversa desta terça-feira, com o MDB, o ministro disse que o partido se comprometeu a votar “em peso” a favor do novo marco fiscal. Para quarta-feira (17), o governo marcou uma conversa com o PDT.
“O líder do MDB diz que a bancada está em peso a favor da urgência do marco fiscal. Isso só reafirma o que dizemos desde o começo: que o debate fiscal não é entre governo e oposição, mas de diálogo. O MDB é um partido central que reafirmou a disposição de estar unida na votação do debate fiscal”, afirmou.
Segundo Padilha, a expectativa do Executivo é que a urgência do projeto seja aprovada ainda esta semana e, com isso, o mérito poderia ser aprovado na semana que vem. “A expectativa é que a gente possa de fato votar a urgência do marco fiscal nesta quarta-feira (17). E o mérito na próxima semana. “, contorno. O MDB participa da elaboração do marco fiscal desde o começo, com a Simone Tebet.”

Padilha afirmou ainda que irá se reunir nesta terça-feira com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) , para discutir a situação da bancada da legenda no Congresso, tendo em vista a possível votação do novo marco fiscal.

“Vou conversar hoje com o ministro Juscelino, do União Brasil, para entender como a base está na Câmara em relação ao marco fiscal”, disse. Além disso, Padilha admitiu que o governo não agendou, por enquanto, uma reunião de “reconciliação” com as bancadas do partido no Congresso Nacional. “Não definimos outras datas ainda [sobre reunião com bancada do União Brasil”, se limitou a responder.

Decretos sobre saneamento
O ministro da articulação política aceitou que o governo também tem conversado com o MDB para tentar garantir, no Senado, a manutenção dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o Marco Legal do Saneamento . Isso porque a gestão petista perdeu essa votação quando o tema passou pela Câmara.
“O ministro Jader Filho está tendo papel de explicar a proposta de saneamento aos senadores. Queremos esclarecer as dúvidas e dialogar. Neste momento, o papel é de esclarecimento. A votação do decreto do saneamento na Câmara [onde o governo acabou derrotado] está superada. No Senado, estamos tendo mais tempo para tirar dúvidas. Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, estão esclarecendo qual foi a intenção desses decretos”, concluiu.

GLOBO