A Polícia Federal determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres devolva cerca de R$ 120 mil em salários recebidos enquanto esteve preso. Como delegado da corporação, ele recebe remuneração de aproximadamente R$ 30 mil mensais e ficou detido por 117 dias, no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, no Guará, em Brasília, por suspeita de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Torres responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na PF que investiga possíveis ilegalidades cometidas como servidor público. Ainda não há definição de como os valores serão restituídos à corporação ou a partir de quando devem ser descontados dos seus contracheques.

Ao Globo, o advogado Eumar Novacki, que representa Anderson Torres, afirmou desconhecer a decisão acerca da devolução dos salários. “Caso a informação seja procedente, assim que notificada, tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”, informou o criminalista, em nota.

A decisão tem como base uma nota técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2013, que prevê a suspensão dos pagamentos em caso de prisão preventiva.

“Diferentemente ocorre no caso de prisão preventiva do servidor, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo em vista que este será privado de liberdade e, portanto, estará afastado de suas funções, fato que se constituirá como efetiva falta ao serviço, não lhe sendo devida, consequentemente, a percepção de remuneração, benefícios, adicionais e auxílios”, diz um trecho do documento.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, cadeira que ocupou ao deixar o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) por sabotar o esquema de proteção montado para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes.

Na ocasião da invasão e depredação no Palácio do Planalto, o Congresso e a sede do Supremo, Torres estava nos Estados Unidos, sendo preso ao desembarcar no Brasil. Ao determinar a expedição do mandado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, descreveu as atitudes do delegado como “descaso” e “conivência” e sustentou não haver qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança.

Em maio, ao reavaliar a prisão preventiva, Moraes decidiu que ela não seria mais necessária após a realização de “novas diligências policiais” e afirmou que “no presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema” terminaram e que “a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”.

A liberdade de Torres está condicionada ao cumprimento de uma série de medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar de noite e nos fins de semana e a proibição de deixar o Distrito Federal. Além disso, ele também está proibido de utilizar redes sociais e de conversar com outros investigados.

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