A Polícia Federal afirmou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, recebia R$ 250 mil mensais no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A informação consta na decisão sigilosa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou a prisão de Stefanutto nesta quinta-feira 13.

Segundo a PF, há indícios de que Stefanutto exerceu papel de facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS, primeiro como procurador-chefe e, depois, como presidente do órgão. “Ele utilizou sua influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, informou a PF.

As investigações apontam que o pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível manter uma fraude que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas.

“Em síntese, sua conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, diz a decisão.

De acordo com a PF, quase a totalidade dos repasses ocorreu entre junho de 2023 e setembro de 2024, com exceção de um pagamento de R$ 250 mil feito em outubro de 2022.

As investigações também indicam que Stefanutto aprovava e mantinha convênios entre o INSS e a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto. Ele também autorizava o processamento de cadastros encaminhados pela confederação sem verificar o consentimento dos beneficiários.

Ainda conforme a PF, Stefanutto recebia valores mensais de empresas ligadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos. Os pagamentos eram disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica. Segundo a investigação, ele usava sua influência institucional para garantir a continuidade dos atos criminosos.

A prisão ocorreu durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que ainda não teve acesso à decisão judicial e classificou a prisão como “completamente ilegal”. Segundo os advogados, “Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”. A defesa informou ainda que buscará os fundamentos da decisão para adotar as medidas cabíveis e disse estar confiante de que provará a inocência do ex-presidente do INSS.

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