O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foram 48 votos sim e 25 não. Entre os senadores potiguares, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da proposta.

Já Zenaide Maia (PSD), uma das lideranças do governo federal no Senado, votou contra.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

Apesar de alterar o projeto, a emenda foi classificada como de redação, e não de mérito, pelo relator. Isso permite que o texto não precise retornar para a análise da Câmara dos Deputados, com a aprovação no plenário.

Com informações da CNN Brasil