O Partido Liberal (PL) fechou questão de votar contra a indicação do ex-advogado geral das União, Jorge Messias, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas apesar da votação ser secreta, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a sua posição é pública: “Não temos condição de votar nele. O nosso voto, apesar de ser um voto secreto, está absolutamente e francamente aberto”.

Rogério Marinho opinou no programa “Direto ao ponto” da rádio Jovem Pan News, já na segunda-feira (27), que Jorge Messias “não vai contribuir para melhorar o clima em que o país se encontra e o fato de que o Judiciário precisa de alguma forma, ter um novo olhar, fazer uma provavelmente uma nova mudança da forma como o Judiciário se comporta no país, porque do jeito que está, não está legal para a democracia nem para o equilíbrio entre os Poderes”.

Marinho acha que eleito ministro do STF, Messias “não vai contribuir para distensionar esse clima”, mas o fato é que na sabatina desta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a oportunidade de os senadores ouvirem o Jorge Messias candidato, “não aquele que conversou com senadores nos seus gabinetes, não aquele que ao longo dos últimos três anos esteve representando o governo federal na Advocacia-Geral da União, não aquele que na época da Dilma Rousseff era alguém de confiança a ponto de prestar serviços pouco republicanos – de levar uma missiva, uma espécie de carta de seguro para ser aberta no caso da emergência, endereçada a dar então ao presidente Dilma, ao atual presidente Lula, para evitar que ele fosse colhido em alguma situação de fragilidade, mas aquele que vai se expor perante o colegiado, que vai ser inquirido, que vai colocar as posições que, certamente, deverá defender caso seja escolhido o ministro do STF no exercício do alto cargo de magistrado do STF”.

Para Marinho, o Senado não “pode colocar alguém no Supremo que atuou politicamente para censurar adversários do governo e nunca demonstrou a isenção necessária de um magistrado”.

Na avaliação do senador, essa indicação “aprofunda o aparelhamento [do Estado] e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”.

O senador potiguar ainda disse que como membro da CCJ, fará perguntas que considera relevantes, mas entende como natural as articulações feitas por Messias: “Esse é um processo em que aqueles que têm afinidade e simpatia com o nome do ministro Jorge Messias procuram os senadores da República e também é absolutamente normal que mesmo aqueles que votem ou que votarão contra a indicação do ministro possam recebê-lo, ouvi-lo, enfim, é um gesto de civilidade”.

“Eu achei que pelo fato de ser líder da oposição e ele tinha 80 outros senadores para visitar, que no nosso caso não valia à pena perder o tempo dele, nem eu, o meu, já que a minha convicção estava formada e o meu voto de uma forma muito clara será contra a sua condução ao STF”.

No entanto, Marinho esclareceu que “em nenhum momento pediu a nenhum outro senador que não o recebesse, acho que é importante, faz parte do processo, e ele está cumprindo o seu papel de buscar convencer, sensibilizar aqueles que irão ser juízes desta decisão na quarta-feira”.

Pessoalmente, Marinho reforçou que “não seria proveitoso para ele ou para mim desperdiçar tempo em uma visita, uma vez que minha convicção já estava estabelecida e meu voto, de forma inequívoca, seria contrário à sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal”.

Sabatina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).

Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A Constituição prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

No relatório, Weverton lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.

Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.

Com manobra na CCJ, governo calcula ter 16 votos favoráveis

O governo calcula ter 16 votos favoráveis à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal) após a articulação de trocas de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Com a dança das cadeiras oficializada na semana passada, o senador Sérgio Moro (PL-PT) foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); e Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Moro é crítico à indicação, enquanto Cid Gomes ainda não tinha declarado apoio ou oposição. Os dois novos integrantes votarão a favor da indicação de Messias, disseram senadores governistas à reportagem.

O ex-juíz usou as redes sociais para criticar a troca articulada pela base aliada. “Mais uma manobra lamentável do Governo Lula na CCJ do Senado para tentar aprovar o AGU Jorge Messias para o STF. Não impedirão o meu voto contrário no Plenário”, escreveu.

As mudanças dão alguma “gordura” ao governo na Comissão, que antes calculava ter garantido 14 votos – exatamente o necessário para a aprovação.

A sababina do AGU está marcada para quarta-feira (29) na CCJ. As articulações pelo governo têm sido conduzida principalmente pelos líderes no Senado, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Para reforçar a articulação, o governo também mobilizou ministros. Wellington Dias (Desenvolvimento Social), por exemplo, vai deixar a Esplanada para ajudar na votação de Messias no Senado. Ele deve se afastar do governo na terça-feira (28), véspera da sabatina.

O senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) é outro que foi convocado para fortalecer a base. Outros integrantes da Esplanada atuam junto a governadores para fazer ponte com aqueles senadores que ainda sinalizam dúvidas.

tribuna do norte