A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou mais uma reunião nesta quinta-feira (3), com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT). Na pauta, temas  como o descredenciamento de clínicas terapêuticas por planos de saúde e a criação de políticas públicas voltadas à inclusão da diversidade no Estado.

Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio apresentou requerimento propondo ações de fiscalização e parcerias institucionais com o Ministério Público, diante da crescente denúncia de descredenciamentos por parte de operadoras de planos de saúde. Segundo a parlamentar, a medida tem afetado diretamente pacientes com doenças raras, pessoas com deficiência e crianças que dependem de tratamentos contínuos.

“O descredenciamento de clínicas e instituições terapêuticas essenciais tem causado prejuízos graves aos usuários e dificultado a continuidade de tratamentos fundamentais para a saúde e qualidade de vida de muitas pessoas”, afirmou Divaneide. A deputada apresentou requerimento convidando a Comissão de Direitos Humanos a integrar ação conjunta de fiscalização, em articulação com o Ministério Público, o Procon e outros órgãos de controle, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos consumidores potiguares.

Além disso, um projeto de lei de autoria da própria parlamentar que cria o Programa de Inclusão Social da Diversidade no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado. A iniciativa visa combater o preconceito e promover o respeito às pessoas LGBTQIAP+ em todas as esferas da administração pública estadual.

Na justificativa do projeto, Divaneide destacou que, embora existam leis que coíbam práticas discriminatórias, o cenário ainda está longe de ser plenamente inclusivo. Como exemplo, citou um episódio recente de abordagem policial preconceituosa contra um cidadão homossexual, amplamente divulgado nas redes sociais.

“O programa tem como missão estimular ambientes de trabalho mais respeitosos, livres de preconceito, promovendo uma cultura institucional baseada no acolhimento e nos direitos humanos. Acreditamos que a construção de um Estado livre da LGBTfobia começa com ações concretas dentro da gestão pública”, defendeu a deputada.

Antes de encerrar a reunião, o presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes, registrou pesar pela morte de Jacqueline Brasil, referência do ativismo trans no RN. “Quero deixar meus sentimentos pela morte de Jacqueline, uma pessoa conhecida pela luta de direitos, grande ativista. Lamentamos seu falecimento e aqui, mando solidariedade aos amigos e familiares”. Divaneide Basílio ainda afirmou que “todas as nossas homenagens serão poucas diante do legado deixado por ela”. 

Jacqueline Brasil criou e presidiu a Associação das Travestis, Homens e Mulheres Transexuais do RN (Atrevida), fundada em 2008 na capital potiguar. A organização se tornou uma das primeiras do estado voltadas à promoção da saúde, inclusão social e garantia de direitos da população trans.