Uma plataforma de apostas foi condenada pela Justiça a devolver R$ 51.365 a uma consumidora e pagar R$ 2 mil por danos morais após manter o dinheiro bloqueado por mais de 14 meses. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, no Rio Grande do Norte.

A consumidora tinha o valor disponível para saque, mas perdeu o acesso à conta e não conseguiu retirar o dinheiro. Segundo o processo, ela tentou resolver o problema pelos canais de atendimento da empresa, sem sucesso.

A plataforma justificou o bloqueio com uma suspeita de manipulação de resultados em uma partida da Liga 3 da Romênia. A empresa afirmou que a medida foi adotada para prevenir fraudes e preservar a integridade das apostas esportivas.

Ao analisar o caso, o juiz Fábio Ferreira Vasconcelos considerou que a empresa não apresentou provas de que a consumidora tivesse envolvimento com uma possível fraude. Os documentos indicavam apenas movimentações consideradas atípicas no mercado de apostas daquela partida. Na decisão, o magistrado entendeu que a prevenção a fraudes não justifica manter o dinheiro de um cliente retido por tempo indeterminado, sem uma conclusão da análise ou informações claras sobre o bloqueio.

A Justiça determinou que a plataforma restabeleça o acesso integral à conta, libere as funções de saque e transferência e devolva os R$ 51.365. A empresa também deverá pagar R$ 2 mil de indenização pelos transtornos causados à consumidora.

TRIBUNA DO NORTE