O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) decidiu na noite desta quinta-feira (19), por maioria (7 a 1), reformar a decisão da 1ª Comissão Disciplinar e retirar a punição de perda de pontos aplicada ao América e ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026.

Com o novo entendimento, os clubes deixam de ser enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) — que prevê perda de pontos por escalação de atleta em situação irregular — e passam a responder pelo artigo 191, que trata de descumprimento de regulamento, mantendo apenas as penalidades pecuniárias.

A decisão altera diretamente o cenário da competição e afasta os efeitos esportivos mais severos. O relator do processo, auditor Luis Henrique Saldanha, votou pela manutenção integral da decisão da primeira instância, que havia aplicado:

• Perda de 18 pontos ao América e multa de R$ 15 mil
• Perda de 15 pontos ao Potyguar Seridoense e multa de R$ 2 mil

A Procuradoria do TJD-RN também se manifestou pelo não provimento dos recursos, defendendo a incidência do artigo 214 do CBJD, sob o argumento de que os atletas não possuíam condição legal de jogo conforme o Regulamento Específico da Competição.

No entanto, a maioria do Pleno divergiu.

Votaram pela desclassificação da infração para o artigo 191 do CBJD, com retirada da perda de pontos e manutenção das multas:

• Dina Perez
• Maurício Carrilho
• George Veras
• Ricardo Lucena
• Glaydson Soares
• Jônatas Gonçalves
• Estelita Rocha

O presidente do TJD-RN, Francisco Honório de Lima Filho, declarou abstenção. A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), caso haja provocação das partes legitimadas.

98fm