A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ouvir, nesta segunda-feira (3), o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), o potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. O dirigente é considerado um dos principais alvos da investigação, que mira o desvio sistemático de recursos de beneficiários da Previdência.

Abraão Lincoln, de 64 anos, tem longa trajetória ligada à pesca artesanal e à política potiguar. Ele presidiu a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte por mais de uma década e tentou por quatro vezes uma vaga na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Desde 2020, comanda a CBPA, que representa mais de 1 milhão de pescadores em todo o país.

Lincoln foi convocado a partir de oito requerimentos aprovados pelo colegiado. O depoimento do sindicalista na CPMI do INSS é visto como estratégico para esclarecer a participação de entidades de classe no chamado “núcleo associativo” do esquema, identificado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Entidade sob suspeita e bens bloqueados

A CBPA está entre as instituições investigadas pela PF por supostos descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. As investigações apontam que a confederação teria recebido repasses de associações e sindicatos vinculados ao sistema previdenciário, desviando valores destinados a aposentados e pensionistas.

Por decisão judicial, Abraão Lincoln e a própria CBPA tiveram seus bens bloqueados, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na recuperação do montante desviado. 

A CPMI também aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da entidade e requisitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) para rastrear movimentações suspeitas.

Eixo central do esquema de corrupção do INSS

De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos parlamentares que solicitaram a convocação, a CBPA representa “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto”. 

Segundo Izalci, o impacto financeiro do esquema supera R$ 221 milhões, valor que teria sido “subtraído de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

O nome de Abraão Lincoln já havia surgido em questionamentos do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante oitivas anteriores. Gaspar classificou o depoimento do presidente da CBPA como “fundamental para compreender o elo entre as entidades de pesca e o núcleo empresarial do esquema”, que envolve contratos fictícios, empresas de fachada e repasses suspeitos a consultorias privadas.

Próximos passos da investigação da CPMI

Com o avanço das quebras de sigilo e a chegada de novos relatórios financeiros, os parlamentares devem ampliar o foco sobre as entidades sindicais e confederações envolvidas na intermediação de consignados e serviços previdenciários. O objetivo é mapear a rota do dinheiro desviado e identificar beneficiários diretos dos contratos fraudulentos.

Os próximos depoentes devem ser:

– Ônix Lorenzoni — ex-ministro do Trabalho e Previdência;

– Aristides Veras dos Santos — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

– Eric Douglas Fidelis — filho do ex-diretor do INSS André Fidelis; e

– Jucimar Fonseca da Silva — ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS.

A CPMI, que deve apresentar seu relatório final até março de 2016, já acumula milhares de páginas de documentos e dados bancários cruzados com informações da Polícia Federal, da Receita e do Coaf. 

O depoimento de Abraão Lincoln, segundo integrantes do colegiado, deve contribuir para uma nova fase das investigações, voltada à responsabilização de dirigentes e entidades associativas envolvidas no desvio de recursos públicos e privados.

* Com informações da Revista Oeste