O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), acusou o Governo do Rio Grande do Norte de dar calote em repasses obrigatórios, na ordem de R$ 10,8 milhões. Em publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (8), ele aponta que o montante é referente a valores do Fundeb, IPVA, ICMS e de multas de trânsito no período entre as duas últimas semanas. Em resposta, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, também foi às redes sociais, disse que o governo iria depositar repasses nesta semana e ainda cobrou uma dívida do município com a Caern.

“Não é recurso extra, não é recurso estadual, não é recurso de nenhum tipo de convênio. É recurso que deveria ter entrado na conta do município de Mossoró e o Governo do Estado fez um bloqueio desse recurso e deixou de repassar”, afirmou o prefeito.

De acordo com Allyson Bezerra, os repasses atrasados pelo Governo do Estado são de R$ 3,752 milhões do ICMS; R$ 2,242 milhões do Fundeb; R$ 1,193 milhão do IPVA; além de 3,649 milhões do Renainf (multas de trânsito).

Já o secretário estadual Carlos Eduardo Xavier anunciou que os repasses de ICMS e Fundeb de todos os municípios potiguares serão feitos até quarta-feira (10). “Agora, eu queria saber se até quarta-feira o prefeito de Mossoró vai pagar os mais de R$ 50 milhões que a Prefeitura deve à Caern. Prefeito, economiza mais um pouquinho de papel, de combustível, para ver se consegue botar a conta d’água em dia”, respondeu o titular da Fazenda estadual.

No início de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, à unanimidade, inclusivo com votos dos deputados da base do governo Fátima Bezerra (PT), a proposta do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) fixando datas e o repasse direto dos recursos de ICMS, IPVA e Fundeb arrecadados pelo Estado, que são devidos aos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

O projeto está para análise da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e depois de aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, o governo terá 90 dias para promover as alterações que interfiram no agente centralizador, a instituição financeira responsável pela conta única do Estado, para a qual será vedada a destinação de parte ou da totalidade dos recursos.

“O objetivo é assegurar os repasses automáticos e diários e dos impostos, garantindo a autonomia municipal e o cumprimento do pacto federativo”, explica o relator do projeto de lei, deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).

O PL determina, por exemplo, que os repasses provenientes do IPVA sejam transferidos de forma automática e diária, enquanto os repasses do ICMS ocorrerão em prazos fixos, a serem realizados diretamente pela instituição bancária responsável pela centralização da arrecadação.

Tribuna do Norte