O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, teve suas contas de campanha eleitoral de 2024 desaprovadas pela juíza Cinthia Cibele, da 34ª Zona Eleitoral. A decisão acatou o parecer técnico que apontava irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros durante o pleito.

Irregularidades apontadas

Entre as falhas destacadas no parecer, estão:

• Destinação indevida de recursos voltados a candidaturas de negros para candidatos não negros;

• Gastos irregulares com pessoal, atividades de militância e mobilização de rua;

• Problemas com despesas de publicidade, locação de veículos, produção de jingles e criação de páginas na internet.

De acordo com o relatório técnico, essas irregularidades somam 14,72% do total dos gastos de campanha, equivalendo a R$ 506.317,80. Do montante, a Justiça determinou a devolução de R$ 426.600,00 ao Tesouro Nacional, considerando que esses recursos são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

A sentença estipula um prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado, para a devolução do valor irregular. Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para execução da cobrança.

Nota oficial da defesa

A assessoria jurídica de Allyson Bezerra emitiu nota oficial informando que discorda da decisão, mas respeita o entendimento da Justiça. O advogado do prefeito, Caio Vitor Barbosa, afirmou que todas as provas exigidas pela legislação foram apresentadas e que recorrerá à Justiça Eleitoral local e, se necessário, às instâncias superiores para reverter o julgamento.

A nota também ressaltou que a decisão não interfere na diplomação ou no exercício do mandato conferido ao prefeito pela população de Mossoró.

Impactos e próximos passos

Embora a desaprovação das contas não comprometa o mandato de Allyson Bezerra, o caso traz à tona discussões sobre a transparência no uso de recursos públicos durante as campanhas eleitorais. A defesa do prefeito segue confiando na revisão da sentença e na comprovação da regularidade das despesas.

Jair Sampaio