A Prefeitura de Bodó, município a 160 quilômetros de Natal, arrecadou R$ 8,3 milhões nos primeiros 10 meses de operação da Lotseridó, loteria municipal criada no ano passado. A iniciativa credenciou empresas que atuam com plataformas digitais de cassino online. Os valores arrecadados compreendem o período entre novembro de 2024 e agosto deste ano. Segundo a Prefeitura, o montante já possibilitou investimentos em veículos e obras na cidade.

As cifras milionárias da arrecadação com a loteria municipal contrastam com o tamanho da cidade. Bodó é o sexto município com a menor população do Rio Grande do Norte, com 2.306 habitantes, de acordo com o último Censo.

O dinheiro arrecadado com a Lotseridó considera outorgas fixas, pagas pelas empresas para serem liberadas a operar, e outorgas variáveis, repassadas mensalmente pelas operadoras. Dos dez primeiros meses em operação, janeiro foi o mês que mais entrou dinheiro na conta da Prefeitura, com R$ 2,5 milhões.

Por lei, os recursos gerados pela loteria municipal devem ser destinados ao financiamento e custeio de ações e investimentos nas áreas de assistência e desenvolvimento social, cultura, educação, agricultura, direitos humanos, turismo, esporte, saúde e segurança pública, incluindo obras de infraestrutura, aquisição de bens duráveis e outras despesas de capital necessárias à melhoria dos serviços públicos.

Segundo o secretário de Finanças de Bodó, Rômulo Lenine, a Prefeitura já investiu recursos oriundos da Lotseridó com compra de ambulância 0km, carro para a administração, reforma de escolas, revitalização do Monte de Santa Luzia (ponto turístico do município) e construção de barreiros nas comunidades rurais.

A legislação também autoriza a retenção de até 30% dos valores anuais obtidos com a loteria para cobertura de eventuais precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), garantindo equilíbrio fiscal e transparência na gestão dos recursos.

Ministério da Fazenda questiona loteria

A exploração de apostas de quota fixa, as populares “bets”, foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.790/2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, a legislação estabelece que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem explorar loterias, a ser efetuada mediante concessão, permissão ou autorização ou diretamente.

Por outro lado, o funcionamento da loteria da Prefeitura de Bodó está amparado, no momento, na falta de apontamento na lei que proíba expressamente a loteria municipal, segundo o secretário de Finanças do município, Rômulo Lenine.

“O posicionamento do Ministério da Fazenda, bem como a Lei das Bets, estão sendo discutidos no STF, o qual encaminhou a pauta para a Advocacia Geral da União, não estando definido ainda por esses órgãos se é ou não ilegal. Sabe-se que na lei não menciona expressamente os municípios, deixando portanto a dúvida que será posteriormente apreciada pelo STF, o que todos municípios que iniciaram esse processo aguardam” afirmou o secretário.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas tem atuado, em articulação com outros órgãos competentes, para coibir “práticas semelhantes”.

“De forma mais ampla, a SPA tem determinado o bloqueio dos sites de empresas de apostas ilegais, aquelas sem autorização federal ou estadual. Ao todo, mais de 18 mil sites e aplicativos já foram bloqueados, até o momento. Além disso, recentemente, a Secretaria firmou acordo de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio”, concluiu a Fazenda.

Arrecadação da Lotseridó
Acompanhe os números da arrecadação com a loteria

• Novembro/2024 – R$ 269.693,50
• Dezembro/2024 – R$ 848.051,60
• Janeiro/2025 – R$ 2.564.272,00
• Fevereiro/2025 – R$ 1.558.849,00
• Março/2025 – R$ 1.657.510,00
• Abril/2025 – R$ 607.004,80
• Maio/2025 – R$ 317.151,40
• Junho/2025 – R$ 151.162,30
• Julho/2025 – R$ 153.209,60
• Agosto/2025 – R$ 35.328,25.
• Total: R$ 8.387.232,45

Fonte: Prefeitura de Bodó