A Procuradoria-Geral do Município de Mossoró (PGM) recomendou o cancelamento de todos os contratos que estejam vigentes entre a Prefeitura de Mossoró e as empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos e Drogaria Mais Saúde – que foram alvos, na semana passada, da Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento foi assinado pelo procurador-geral do Município, Tales Pinheiro Belém, e endereçado aos secretários Morgana Dantas (Saúde), Washington Filho (Administração) e Isabela Freitas (Governo). Foi juntado nesta segunda-feira 2 a um processo licitatório em curso.

De acordo com a PGM, a recomendação foi motivada pela “gravidade dos fatos recentemente veiculados” e pela necessidade de preservar o interesse público, a moralidade administrativa e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população de Mossoró.

Além do cancelamento dos contratos, a procuradoria também pediu a desclassificação das empresas de processos licitatórios em andamento, nos casos em que já tenham sido declaradas vencedoras, mas sem homologação final. No mês passado, as empresas participaram de uma licitação para fornecimento de medicamentos, mas serão desclassificadas.

Por fim, o procurador reforça que sócios e outras pessoas ligadas às empresas estão proibidos por determinação da Justiça de frequentarem as dependências da Prefeitura de Mossoró, para não prejudicarem o andamento das investigações.

“A investigação em curso aponta suposta prática de ilícitos que vêm a comprometer a higidez e a probidade na aplicação de recursos públicos, bem como a continuidade dos contratos administrativos”, afirma o procurador, no documento. “Não se trata de pré-julgamento ou de antecipação de sanções, mas sim da imperiosa necessidade de proteger o erário, a imagem da instituição e a saúde dos cidadãos, diante de indícios robustos de irregularidades que já se encontram sob apuração judicial”, acrescenta a PGM.

Em nota, a PGM afirmou que as recomendações estão “fundamentadas na legislação vigente e decorrem da necessidade de resguardar a segurança jurídica da gestão pública e o interesse público, especialmente no que se refere aos contratos e procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos”.

Operação Mederi
Autorizada pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a Operação Mederi foi deflagrada no dia 27 de janeiro. Segundo a PF e a CGU, a ação tem o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios na área da saúde, principalmente voltado à compra de medicamentos.

Ao todo, os agentes saíram às ruas para cumprir 35 mandados de busca e apreensão no Estado, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais determinadas no âmbito da investigação. Segundo o último balanço divulgado pela PF, foram apreendidos ao todo: 33 celulares, 34 dispositivos eletrônicos (notebooks, HDs e tablets), 4 veículos, 117 documentos e R$ 251 mil em espécie.

Parte do dinheiro apreendido foi encontrado em uma caixa de isopor na casa de Oseas Monthalggan Fernandes, um dos sócios da Dismed. Em gravações ambientais feitas pela PF, ele aparece conversando sobre a possível destinação de propina para agentes públicos em contratos com prefeituras.

Ao todo, a Justiça autorizou o sequestro de bens e valores no valor de R$ 13,3 milhões.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, também foi um dos alvos. Da casa dele, os agentes levaram um celular, dois HDs e um notebook.

Além de Mossoró, as fraudes teriam ocorrido em outros cinco municípios potiguares: José da Penha, São Miguel, Serra do Mel, Paraú e Tibau. Mandados foram cumpridas nessas cidades e também em Natal e Upanema.

De acordo com a PF, a operação tem como base auditorias realizadas pela CGU. Documentos do órgão apontam falhas na execução contratual, incluindo indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço nos contratos analisados.

AGORA RN