Segue para ser sancionado pelo Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, o Projeto de Lei 049/2023, que possibilitará dar oportunidade para Jovens entre 16 e 24 anos, que ainda não tem experiência no mercado de trabalho com carteira assinada, poder trabalhar em empresas de Currais Novos.

De autoria do Vereador Daniel Bezerra, ele explica para nós como poderá funcionar essa Lei que pretende beneficiar vários jovens do nosso município. “É uma troca interessante para as Empresas prestadoras de serviços, como por exemplo: Laboratórios, Clínicas, Prestadoras de Serviços, Construtoras e etc. Elas poderão reduzir o pagamento de seu ISS (Imposto Sobre Serviços) se aderirem a essa Lei e entregarem pessoa na faixa etária do Programa. O Município renuncia o tributo em troca do emprego, o dinheiro permanece na cidade, só que agora no bolso do Jovem trabalhador.”

O PL 049/2023 teve sua aprovação nessa terça-feira, 19, por unanimidade dos presentes a Sessão Extraordinária que aconteceu pela manhã de hoje. O abatimento também pode ser feito no pagamento de IPTU da empresa, além do ISS, a Prefeitura deverá regulamentar essa Lei no que couber para sua efetiva funcionalidade. Todas as empresas que tem seu registro de CNPJ com o endereço em Currais Novos poderão aderir ao Programa previsto na Lei aprovada.