A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisa um projeto de lei que assegura o livre acesso de profissionais de educação física que atuam como personal trainers às academias de ginástica e similares onde prestam serviços a seus alunos, sem cobrança de taxas adicionais.

Segundo a proposta, a academia passaria a receber mensalidade apenas do aluno e não poderia cobrar nenhuma taxa do instrutor que o acompanha – mesmo que ele não tenha relação com a empresa.

O projeto, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), estabelece que o personal trainer poderá ingressar no estabelecimento sem ônus, desde que apresente identificação profissional com registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) e documento que comprove a contratação por parte do aluno regularmente matriculado.

De acordo com o texto, o profissional terá direito de acompanhar e orientar apenas os seus próprios clientes, sem interferir nas atividades de outros usuários ou na rotina de instrutores contratados pela academia. As empresas também ficam proibidas de reajustar mensalidades ou criar taxas extras em razão da presença desses profissionais.

O projeto ainda determina que todas as academias deverão afixar cartazes informando aos alunos o direito de serem acompanhados por um personal trainer de sua escolha, sem custo adicional. Caso o direito seja descumprido, o estabelecimento poderá ser multado em valor equivalente a uma mensalidade do aluno lesado, com aplicação em dobro em caso de reincidência.

Na justificativa, Taveira Júnior argumenta que a medida protege o consumidor e evita práticas abusivas. “Não é razoável que o profissional que está lá para prestar um serviço ao aluno, que já paga pelo espaço e pela utilização dos aparelhos, tenha que repassar uma comissão para a academia”, afirma o deputado.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Antes, já havia sido aprovado na Comissão de Educação. Agora, aguardará votação em plenário. Se aprovado em definitivo, antes de virar lei, terá de ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

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