Paulo Gustavo Gonet Branco assume o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 18, com uma série de desafios: assumir processos sensíveis no Supremo Tribunal Federal (STF), que miram o ex-presidente Jair Bolsonaroe o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva; lidar com o rescaldo de tensões entre oMinistério Público Federale a Suprema Corte; atuar nos mais de mil processos sobre os atos de 8 de janeiro; e ainda se posicionar ante cobranças de transparência no órgão.

Gonet foi aprovado como próximo PGR com um placar folgado no Senado – 65 dos 77 parlamentares votaram a favor do nome do subprocurador-geral da República. A votação se deu após Gonet enfrentar uma sabatina de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao lado do ministro Flávio Dino, aprovado como próximo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Desde a saída de Augusto Aras da PGR, o órgão é chefiado por Elizeta Ramos e vive um período de “transição”. Integrantes do MPF ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam similaridades entre o perfil de trabalho de Gonet e de Aras, com um perfil considerado mais “clássico”, de atuação “parecerística” e mais reativa e processual. De outro lado, anteveem uma possível mudança em razão do perfil pessoal do subprocurador, considerado muito acessível, conciliador e de facilidade no trato.

Um dos desafios que o novo procurador-geral da República deve enfrentar está ligado diretamente com o teor da relação mantida entre Aras e o Supremo, com alguns pontos de tensão. Durante seu mandato, o ex-PGR chegou a ser cobrado por ministros da Cote máxima com relação a manifestações sobre processos que tramitam no STF, especialmente com relação aqueles que atingem o governo Bolsonaro.

Gonet vai atuar nas investigações que atingem o ex-presidente tanto em casos ligados à conduta do ex-chefe do Executivo, como nas apurações sobre as doações via Pix feitas a Bolsonaro. Também deve dar pareceres sobre oinquérito das milícias digitais, que abarca uma série de frentes de apuração como a das supostasfraudes no cartão de vacinação do ex-presidente e as tentativas de venda das joias sauditas. Nessa esfera, também vai se manifestar sobre a delação do ex-ajudante de ordens coronel Mauro Cid.

De outro lado, o subprocurador-geral vai atuar nos autos da Operação Benesse que mira uma suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é um dos investigados.

Agora como PGR, Gonet também vai ter de lidar com os processos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Atualmente, quem cuida das investigações sobre a intentona golpista é o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA). Coordenado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o grupo já apresentou 1,4 mil denúncias e também analisa a possibilidade de réus fecharem acordos de não persecução penal com o MPF. Há ainda as investigações sobre a omissão de autoridades ante ao levante golpista.

Gonet também deve enfrentar desafios como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselhão. O órgão recentemente baixou uma resolução que exige que todo cidadão se identifique para acessar dados sobre a remuneração de promotores, procuradores e servidores do órgão, a pretexto de suposta “garantia da segurança e da vedação ao anonimato”. Entidades já cobram do novo PGR um compromisso com a promoção da transparência no MP, com a condenação pública da aprovação da medida, assim como a adoção de medidas para revogação da mesma.

Como mostrou o Estadão,um ato assinado, na última semana, por Elizeta Ramos, elevou para até R$ 10 mil o valor de auxílio-moradiapara os membros do Ministério Público da União (MPU), que incluem procuradores da República e também promotores do Distrito Federal. Procurada, a Procuradoria-Geral da República diz que o benefício não é pago para todos os integrantes do MPU e é apenas temporário para quem exerce a função fora de seu domicílio.

Estadão