ORio Grande do Norte é o pior estado do Brasil em termos de política de alfabetização. Segundo dados do Ministério da Educação, dos 167 municípios, apenas 14 apresentam uma política própria de alfabetização. Além disso, o RN é uma das 10 unidades federativas do País que não implementaram uma política independente com essa finalidade. Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, os números do RN apontam para o cenário mais negativo. Na avaliação de especialistas, a ausência dessa política impede o desenvolvimento escolar e o combate às desigualdades educacionais.

Os dados são do Ministério da Educação (MEC) e resultam de diagnóstico realizado dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que visa, dentre outros pontos, implementar políticas de alfabetização territorial em todo o País. No RN, apenas 8% dos municípios formularam uma política de alfabetização. Foi o pior índice do País, de acordo com os dados do MEC. Estados nordestinos, como Sergipe, têm um índice três vezes maior que o RN. Além disso, 63% dos governos estaduais formularam as suas políticas. O RN não está entre eles.
Na avaliação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), há chances dos números do Estado serem ainda menores, uma vez que algumas cidades podem ter se equivocado na resposta ao levantamento. A professora Lilia Asuca, do Departamento de Administração Pública e Gestão Social da UFRN e uma das organizadoras da pesquisa “Diagnóstico das Desigualdades Educacionais no Rio Grande do Norte”, esclarece que dois fatores primordiais podem explicar as dificuldades para implementação dessas políticas: a limitação na capacidade técnico-financeira das cidades, aliada à ausência de uma coordenação estadual junto aos municípios. “Se hoje temos no Estado um Ideb bastante aquém do que se espera em termos de alcance das metas e média é porque estamos falando de uma realidade em que é preciso muito mais atenção do que foi ofertado até hoje em termos de participação estadual”, aponta.

Uma perspectiva semelhante é partilhada pela presidente da Undime-RN, Joária de Araújo Vieira, para quem a compreensão da educação básica como responsabilidade apenas dos municípios, somada à falta de uma articulação territoral, podem esclarecer parte dos entraves na implementação de políticas próprias de alfabetização. “Não é que não existam ações da educação infantil, mas não tinha essa articulação de realizar em todo o território. Acredito que com base nos resultados que vieram depois no ensino fundamental e médio, veio essa preocupação de ter investimentos desde a base”, ressalta.

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE sobre as dificuldades em olhar as políticas próprias de alfabetização, a Secretaria de Educação do Estado (Seec/RN) informou estar executando a Política de Superação do Analfabetismo do RN e atuando junto à Undime no Compromisso Nacional.“O RN possui a PSA como política própria. Por uma questão constitucional, a etapa da alfabetização de crianças compete aos municípios e o Estado cuida do público que não teve acesso à alfabetização com idade escolar entre jovens e adultos”, afirma.

Para Lilia Asuca, a ausência de uma política independente no Rio Grande do Norte ocorre, dentre outros pontos, devido ao olhar que historicamente compreende as redes municipais e estaduais de maneira fragmentada. A docente adverte, ainda, que a educação é uma área complexa e outras problemáticas corroboram para a situação atual. Entre elas, está a ausência de uma problematização do tema na sociedade e prioridade política para combater o analfabetismo enquanto um ‘problema público’. Isso porque, segundo ela, os dados já mostram que o cenário é negativo e há casos em que crianças chegam aos 10 anos sem saber escrever palavras simples, situação ainda mais intensificada pós-pandemia.

O resultado disso, destaca Lilia Asuca, é a formação de uma sociedade sem novas perspectivas. “No ensino médio, por exemplo, se fala muito sobre o ensino técnico. Acredito que são temáticas importantes, mas se tem algo que precisamos eleger como início de tudo é o processo de alfabetização. Se você não tem uma sociedade em que as crianças frequentam a escola, mas saem dela analfabetos, estamos falando de uma sociedade sem muita perspectiva no futuro”, complementa.

Além de ser um ponto essencial na base educacional dos alunos, a alfabetização é a etapa mais crucial de combate à desigualdade educacional. Segundo ela, somado ao consenso entre os educadores, estudos científicos também mostram que a primeira infância (0-6 anos) e os anos iniciais correspondem à etapa em que o cérebro tem maior desenvolvimento cognitivo. As redes de educação, nesse sentido, precisam fornecer as condições necessárias à alfabetização dos alunos.

O ideal, segundo o MEC, é que as crianças tenham essas características ao terminar o segundo ano do fundamental. Em muitos casos, no entanto, esse processo é suprimido, seja pela situação socioeconômica dos estudantes, dos municípios, ou pelas dificuldades associadas à questão étinco-racial. Para Lilia Asuca, nesse sentido, as políticas próprias de alfabetização precisam melhorar as condições dos professores com formações continuadas e fomentar maiores investimentos em materiais pedagógicos para o corpo discente.

“Não é apenas focar no 1º e 2º ano do fundamental. Tem que começar na educação infantil mesmo não sabendo ler ou escrever ainda, ela tem que ter oportunidade de ler, analisar histórias, que é uma etapa essencial de preparação para a alfabetização”, defende. Embora o entendimento sobre quais aspectos apontam para uma pessoa alfabetizada seja variável, a gestão atual do MEC compreende que pode ser considerada alfabetizada a criança  que consegue escrever pequenas frases capazes e comunicar a informação desejada. 

Dados e construção de políticas no RN
Segundo Joária de Araújo Vieira, ainda que o Plano Nacional de Educação e os planos municipais tenham como meta o atendimento dos alunos a partir de 0 anos de idade, existe uma ausência de estrutura nas cidades e nas próprias legislações locais voltadas à educação infantil. Por conta desses fatores, ao analisar os dados do MEC, ela aponta que a Undime ficou surpresa com algumas colocações nas respostas ao diagnóstico. Isso porque, em muitos casos, elas não refletem a realidade local.

O levantamento do MEC foi realizado com o objetivo de analisar a demanda de cada território e, assim, apoiar estados e municípios na elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e da Política de Alfabetização do Território. As políticas próprias serão incrementadas de modo a contemplar os cinco eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, segundo a pasta, deverão estar alinhadas às especificidades de cada território.

No Rio Grande do Norte, segundo a Undime-RN, 100% das cidades aderiram ao compromisso visando garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do fundamental. Quantos aos municípios que apresentam política própria, em resposta à TRIBUNA, o MEC informou as 14 cidades responderam apresentar o documento, são elas: Antônio Martins, Arês, Campo Redondo, Espírito Santo, Ipanguaçu, Japi, Lagoa de Pedras, Lagoa Nova, Messias Targino, Nísia Floresta, São Fernando, São Miguel, Senador Georgino Avelino e Serra Negra do Norte.

Simone Cortez, assessora pedagógica da Undime-RN, avalia que algumas secretarias de educação podem ter respondido ao levantamento do MEC com base no documento curricular para educação infantil ou anos iniciais. Segundo ela, ele integra uma das partes da política de alfabetização e foi construído em colaboração com o Governo do Estado. “O Estado está entre os estados que não possuem uma política instituída, mas está sendo construída desde julho”, complementa.

No dia 11 de setembro, o Governo do RN instituiu por meio do decreto nº 32.948, o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com o objetivo de dar suporte à Seec na implementação da política territorial de alfabetização. A ideia, conforme a assessora pedagógica, é promover tanto a alfabetização na idade certa quanto consolidar o processo de alfabetização.

Por meio da escuta qualificada, as iniciativas das 14 cidades que afirmam ter política independente serão avaliadas e posteriormente serão buscadas formas de fortalecer os trabalhos que estão sendo realizados. A expectativa é que a partir de 2024 os municípios iniciem o ano letivo com as políticas próprias de alfabetização. Conforme aponta Joária, o PATe com as necessidades orçamentárias dos municípios e a maneira como o Estado pretende implementar a iniciativa foi enviado no dia 12 de setembro. O próximo passo será organizar a sua política e de que forma irá atender cada localidade.

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