O Rio Grande do Norte registrou 1.532 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2025, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. O número representa uma alta em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 1.503 ocorrências, aumento de 1,7%. A Justiça alerta que o aumento das medidas protetivas deve estar associado ao fortalecimento da rede de proteção para reduzir os descumprimentos. O RN registrou uma taxa de 44,3 casos para cada 100 mil habitantes em 2025.

Segundo Fábio Ataíde, coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher é garantir o acompanhamento contínuo das vítimas e dos autores de violência.

Para o magistrado, a proteção não depende apenas da concessão de medidas judiciais, mas também do fortalecimento das equipes multidisciplinares que acompanham esses casos. “O monitoramento é contínuo. É acompanhar os problemas do dia a dia e dar suporte à vítima”, destacou o juiz. O número de tentativas de feminicídio cresceu 14,6% no estado em 2025, conforme o anuário.

As medidas não significam, necessariamente, que o agressor estará usando tornozeleira eletrônica. A decisão judicial pode estabelecer diferentes restrições, como proibição de contato ou aproximação da vítima, afastamento do lar e impedimento de frequentar determinados locais.

Ataíde explica que, nos casos em que não há tornozeleira eletrônica, a comunicação da vítima é fundamental para que o sistema de Justiça tome conhecimento da violação. “Na grande parte dos casos, depende da vítima. E, em muitos casos, mesmo quando há descumprimento, a vítima não comunica à Justiça”, afirmou.

Nos casos em que há monitoramento eletrônico, o próprio sistema emite alertas automáticos quando ocorre o descumprimento. Em algumas situações, a mulher também conta com um dispositivo de alerta, conhecido como “botão do pânico”.

O coordenador observa, no entanto, que nem todo registro de descumprimento resulta automaticamente em punição ao agressor. Segundo ele, há situações que precisam ser analisadas individualmente pelo Judiciário, como encontros ocasionais ou contatos motivados por questões relacionadas aos filhos. Nesses casos, é instaurada uma investigação para avaliar se houve efetivamente o descumprimento doloso da decisão judicial.

Na avaliação do magistrado, os municípios de médio porte apresentam os melhores resultados no enfrentamento à violência doméstica. Ele atribui esse desempenho à maior proporcionalidade entre a estrutura da rede de proteção e a demanda de casos. Já nas cidades de grande porte, apesar da existência de uma rede mais estruturada, o volume elevado de ocorrências acaba dificultando a resposta dos serviços e contribui para taxas proporcionalmente mais altas de feminicídio.

A Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), acompanha atualmente 151 homens submetidos a medidas protetivas com uso de tornozeleira eletrônica e vinculados ao sistema de alerta para as vítimas, conhecido como Botão do Pânico, até julho de 2026.

Segundo a pasta, o programa acumula seis anos e meio de atuação sem registro de feminicídio entre as mulheres assistidas pelo dispositivo no Rio Grande do Norte.

O magistrado também destaca que, enquanto o feminicídio funciona como um indicador da violência contra a mulher, as medidas protetivas representam um indicador da capacidade de proteção do Estado.

Para Ataíde, o aumento dos registros de descumprimento pode estar relacionado ao crescimento da quantidade de medidas protetivas concedidas no estado, que, segundo ele, vem avançando em torno de 20% ao ano.

Apesar da elevação nas violações das medidas, o número de feminicídios registrados no Rio Grande do Norte apresentou uma leve redução em 2025 na comparação com 2024. A queda foi de 0,3%.

A mulher vítima de violência doméstica pode solicitar uma medida protetiva na delegacia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Após o pedido, a decisão deve ser analisada pelo juiz em até 48 horas.

A legislação também garante atendimento policial e pericial especializado, com medidas para preservar a integridade física, emocional e psicológica da vítima, evitar o contato com o agressor e impedir a revitimização durante os procedimentos.

Em caso de descumprimento da medida protetiva, a mulher pode acionar a polícia pelo 190 em situações de emergência. Também pode buscar orientação e registrar denúncias pelo Ligue 180.

A Tribuna do Norte procurou a Polícia Civil para comentar os dados, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

Tribuna do Norte