Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Mariho (PL) alertou para duas votações que vão acontecer no parlamento: a indicação de do Jorge Messias para o STF e a discussão a respeito da dosimetria.

Em nota, Marinho disse que “o mês de abril impõe ao Brasil decisões que testarão, na prática, o compromisso das instituições com a democracia”.

Com relação à indicação de Jorge Messias, que vai ser submetido ao Senado dia 29 de abril, ele citou que a “não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa. Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país”.

E denunciou que “a indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão”.

Quanto à dosimetria, que está pautada para 30 de abril, “o Parlamento terá a oportunidade — e a responsabilidade — de enfrentar uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça”.

“É o primeiro passo para a pacificação do país, que só se concretizará quando aprovarmos a anistia ampla, geral e irrestrita, libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém, e garantindo a paz de pessoas exiladas por criticarem o sistema”, ressaltou.

Leia a íntegra:

O mês de abril impõe ao Brasil decisões que testarão, na prática, o compromisso das instituições com a democracia.

No próximo dia 29, o Senado Federal será chamado a deliberar sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa.

Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país. A indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão.

No dia 30, o Parlamento terá a oportunidade — e a responsabilidade — de enfrentar uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça: o veto à dosimetria. Centenas de brasileiros seguem submetidos a punições desproporcionais, em processos marcados pela ausência de individualização de condutas e pela adoção de interpretações que desafiam princípios básicos do direito penal.

É o primeiro passo para a pacificação do país, que só se concretizará quando aprovarmos a anistia ampla, geral e irrestrita, libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém, e garantindo a paz de pessoas exiladas por criticarem o sistema.

Não há espaço para ambiguidades.

O que está em julgamento são os limites do poder e a integridade das garantias individuais. Rejeitar a indicação ao Supremo e derrubar o veto à dosimetria não são gestos políticos ordinários — são afirmações inequívocas de compromisso com a normalidade democrática, com a justiça e com a liberdade.

A história registra os momentos em que o Parlamento se omite — e, sobretudo, aqueles em que decide agir. Este é um desses momentos.

98FM